TRE-PI jugará processo do vereador Paulo Brasil por infidelidade partidária. Saiba mais

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julga na próxima terça-feira, 10 de julho, a ação de pedido de cassação do mandato do Vereador esperantinense Paulo Afonso Silva Santos, o popular Paulo Brasil deferido pelo DEM de Esperantina. O nobre vereador, eleito em 2008 pelos Democratas, deixou o partido para ingressar no PSB (partido de oposição aos Democratas no município).

Entretanto, mesmo assinando sua ficha de filiação no PSB, o partido não conseguiu informar em tempo hábil o seu novo filiado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que deixou o vereador numa situação ainda pior. Além de perder por força de lei o mandato (pois este pertence ao partido), Paulo Brasil não poderá ser candidato nas eleições de 2012. O vereador ainda tentou reverter sua situação, já que o processo tramita na justiça desde de novembro de 2011, porém não obteve êxito.

Por outro lado, com a decisão negativa ao Vereador Paulo Brasil pelo TRE-PI, o primeiro suplente de vereador dos Democratas em Esperantina, Dailton de Sousa Carvalho (DEM), deverá assumir o lugar do vereador Paulo Brasil nos próximos dias, já que o partido, em reunião da Executiva Estadual e Municipal, decidiu reclamar junto à Justiça Eleitoral o mandato de vereador que lhe pertence.

Segundo a Lei 9.096 em seu Artigo 26, “perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito”.