Vereador João de Deus (PMDB) pede investigação do concurso de Esperantina

O vereador João de Deus Correia, conhecido como João de Deus (PMDB), protocolou um pedido junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, para que o concurso público da prefeitura de Esperantina que está em andamento, inclusive com inscrições abertas, seja investigado pelo tribunal.

Segundo a denúncia, as taxas das inscrições serão depositadas diretamente na conta da organizadora, o Instituto Machado de Assis. Tribunais de todo o país tem decidido pela ilegalidade dessa prática. Outro ponto é o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que estaria impedindo a contratação de funcionários na prefeitura.

O TCE vai decidir se suspende, ou não, a realização do concurso.

O outro lado

Segundo nota enviada pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Esperantina, afirma que a prefeitura ainda não foi notificada acerca da denúncia do vereador João de Deus. A prefeitura afirma que o concurso está em consonância com a legislação e não possui nenhuma irregularidade. Veja abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Circulam informações em portais de internet de que fora autuada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí denúncia em que se aponta supostas irregularidades no concurso (Edital nº 001/2016) promovido pelo Município de Esperantina – PI.

Diante disso, cumpre esclarecer que a Prefeitura Municipal de Esperantina – PI ainda não foi notificada acerca da referida denúncia apresentada junto ao TCE-PI, bem como desconhece qualquer decisão que teria determinada a suspensão do certame.

Ademais, é importante destacar que o aludido concurso público encontra-se em total consonância com a legislação pertinente, não possuindo, assim, qualquer irregularidade capaz de ensejar sua suspensão ou cancelamento.

Por fim, esclarece-se que o Concurso Público referente ao Edital nº 001/2016, promovido pela Prefeitura Municipal de Esperantina, encontra-se em pleno andamento e com inscrições abertas, estando a administração municipal à inteira disposição do TCE ou do Poder Judiciário para dirimir qualquer dúvida que porventura venha a surgir, oportunidade na qual a população de Esperantina será imediatamente comunicada.

Esperantina – PI, 31 de março de 2016.

VILMA CARVALHO E AMORIM
Prefeita do Município de Esperantina – PI