Veja como saber se o seu CPF está irregular — e como resolver

Em uma publicação recente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social determinou que irregularidades no CPF no Cadastro Único (CadÚnico) podem fazer com que novos pagamentos do programa Bolsa Família sejam bloqueados a partir de janeiro de 2024. O pagamento do benefício será retomado assim que a situação for regularizada, desde que seja resolvida em até seis meses — senão, o benefício é cancelado.

Conforme determinado pela Instrução Normativa 33/2023, do MDS, o CPF do beneficiário não pode:

• Estar suspenso junto à Receita Federal. Isso acontece quando seus dados estão incompletos na ou quando não se justifica a ausência nas eleições;
• Ter sido cancelado pela Receita. Isso pode acontecer quando a Receita encontra algum bloqueio judicial em nome do titular ou mais de um CPF com o mesmo nome;
• Pendente de regularização. Essa situação acontece quando o titular deixa de realizar a declaração de imposto de renda anual;
• Ter divergência de titularidade.

A medida, segundo publicado pela pasta federal, faz parte de um esforço para aprimorar a gestão do programa assistencial relançado ainda neste ano, para fazer com que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam. Desde agosto, inconsistências na documentação já resultam no impedimento de cadastro de novas famílias no programa social.

Todos os membros de famílias que estão cadastradas no programa e têm algum tipo de irregularidade nos documentos estão recebendo uma mensagem nos aplicativos do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem. Isso não significa que quem tem o nome sujo, ou seja, está inadimplente, vai deixar de receber o Bolsa Família.

Caso os beneficiários tenham dúvidas, o ministério disponibilizou o Disque Social 121 para esclarecimentos.

Como consultar a situação do CPF?

Para consultar a situação do CPF, é preciso acessar a página da Receita Federal dentro do gov.br, clicar em “Consultar CPF” e, na página seguinte, inserir o número do documento e, também, a data de nascimento do titular.

Após clicar em “consultar”, o comprovante de situação cadastral no CPF, do Ministério da Fazenda, irá indicar se o documento está regularizado ou não.

Como regularizar o CPF?

Para regularizar a situação do CPF junto à Receita, é possível:

• Enviar um e-mail para a Receita, no endereço correspondente ao seu estado de domicílio;
• Responder a um formulário online;
• Ir a um Posto de Atendimento presencialmente, mediante agendamento.

Após a regularização, é necessária a atualização no CadÚnico. De acordo com o informado pelo MDS ao Valor, as alterações realizadas na base do CPF são incorporadas ao Cadastro Único uma vez por mês automaticamente. Por isso, após a regularização junto a Receita, é preciso aguardar pelo menos até o mês seguinte para verificar se ocorreu a regularização da pendência.