Se aprovada no Senado, idade penal pode ser reduzida em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte Com 320 votos favoráveis, o plenário...
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16...
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), utilizou uma rede social neste domingo, 31, para anunciar que depois da aprovação da PEC da Reforma...