O senador Sergio Petecão (PSD-AC) entregou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório com voto pela aprovação na íntegra do projeto (PLS 378/2017)...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por ‘insuficiência de desempenho’. A...
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou na noite desta quinta-feira, após consultar os líderes partidários, que o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (27) projeto de lei que disciplina as regras sobre conflito de interesses dos servidores públicos...