TJ-PI aprova projeto que cria Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de Esperantina

Por: Kléber Oliveira
Publicado em 06/08/2020 às 10h00
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Fórum da Comarca de Esperantina (Foto: © Kléber Oliveira/RevistaAZ)

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou, em sessão administrativa ordinária realizada na última segunda-feira (3), a Resolução 184/2020, que propõe Projeto de Lei para criar Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Esperantina. A matéria será encaminhada, agora, à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi).

Segundo o desembargador Edvaldo Moura, supervisor geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Piauí e dos Núcleos de Conciliação dos Juizados Especiais do TJ-PI, o Projeto de Lei propõe a alteração da competência das unidades judiciárias da comarca, instituindo duas varas e um JECC agregado. Atualmente, há na comarca um juízo titular e um juízo auxiliar. Os cargos de juiz leigo, conciliador e diretor de Secretaria já foram criados por lei.

Ainda segundo o supervisor geral dos JECCs, a proposta de criação da unidade leva em consideração o acúmulo de processos no âmbito da comarca de Esperantina e a necessidade de garantir melhor acesso à Justiça para a promoção do bem comum.

“A criação do JECC de Esperantina a partir da mudança de competências das unidades demanda uma menor aplicação de recursos e possibilita uma maior proximidade entre Poder Judiciário e os jurisdicionados, colaborando com a melhoria da prestação jurisdicional, que é o intento maior de todos que compõem o Judiciário”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, acrescentando que o novo Fórum de Esperantina já foi construído e deve ser inaugurado em breve.

Fórum da Comarca de Esperantina (Foto: © Kléber Oliveira/RevistaAZ)


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