Themístocles Filho discute com Michel Temer PEC 47

Pela primeira vez em 52 anos, o presidente da República (em exercício), Michel Temer, recebeu em audiência, no Palácio do Planalto, em Brasília, os presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal, no Palácio do Planalto.

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho (PMDB), estava acompanhado do futuro vice-presidente Luciano Nunes (PSDB), que assume o cargo em fevereiro para o biênio 2017/2019.

O principal assunto discutido no encontro desta quinta-feira (14) foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas sobre questões como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários, entre outros.

O texto está em trâmite na Câmara dos Deputados e já foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), do Senado Federal. O presidente Themístocles Filho participou do debate e saiu otimista da reunião.

“Foi um momento histórico para os presidentes dos parlamentos”, comemorou a deputada estadual do Pará e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Ana Cunha.

“A PEC vai nos dar mais capacidade de legislar nos nossos estados, contribuindo com a nação e melhorando as questões dos nossos estados nas regionalidades… Ela não tira a admissibilidade do governo federal, apenas nos capacita a ver regionalmente como melhorar os nossos estados”, acrescentou a presidente da Unale.

Com informações do Palácio do Planalto