TCE reprova contas de gestão da ex-prefeita de Esperantina Vilma Amorim

Por: Kléber Oliveira
Publicado em 28/10/2021 às 19h32
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(Foto: Kléber Oliveira/RevistaAZ)

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reprovou de forma unânime, as contas de governo da ex-prefeita de Esperantina Vilma Amorim (PT), referente ao exercício financeiro de 2017.

Pesou para reprovar as contas da Prefeitura de Esperantina, na gestão de Vilma, o gasto com pessoal. O índice com esse tipo de gasto é equivalente a 66% da receita corrente líquida. O relator do caso foi o conselheiro Kléber Eulálio.

“É histórico”, disse o relator Kléber Eulálio, ao reportar que desconhece outro município piauiense com índice elevado como esse.

A DFAM, uma das divisões técnicas do TCE, destacou “que o montante das despesas de pessoal do Poder Executivo, no exercício, foi R$ 41.346.927,88”.

Apresentou ainda tabela “demonstrando que a relação entre a despesa de pessoal do Poder Executivo, no exercício 2017, e a receita corrente líquida do município no mesmo período ultrapassou o limite legal de 54%”, estando à época no patamar de 66,68%.

OUTROS ACHADOS

Embora não tivesse tido peso no voto do relator para reprovar as contas da Prefeitura de Esperantina, a análise da prestação de contas de 2017 também detectou outros pontos a serem sanados.

Um deles é que foi recolhido a menor as contribuições previdenciárias devidas, “tanto a parte patronal (em R$ 193.359,66) quanto a dos servidores (em R$ 177.246,50)”.

A defesa de Vilma Amorim, no entanto, disse que recebeu a prefeitura de Esperantina com um valor de dívida das contribuições previdenciárias da ordem de R$ 12 milhões e reduziu essa cifra.

A DFAM destacou que “devido à ausência de esclarecimentos, ratifica-se que o valor retido em folha de pagamento, em média R$ 274.594,07 mensais a título de contribuições previdenciárias laborais (regime próprio e regime geral da previdência social), deveriam ser recolhidas aos respectivos entes previdenciários no mês subsequente à retenção, porém, constata-se um estoque bastante elevado desse passivo, no montante de R$ 3.692.293,58, equivalendo a 13 (treze) meses de retenção”.

*Com informações de Rômulo Rocha



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