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TCE-PI determina que Agespisa anule licitação irregular

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou nesta quinta-feira (31) a rescisão do contrato da Agespisa com a empresa Infosol, de compra de equipamentos de informática. A decisão foi unânime.

A empresa venceu processo licitatório contestado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), por suposta irregularidade e superfaturamento Curiosamente, foi o atual presidente da Agespisa, Antônio Filho, quem encaminhou a representação ao TCE, quando ainda chefiava a CGE. Agora, caberá a Antônio Filho cumprir a decisão.

Os conselheiros do Tribunal seguiram o parecer do Ministério Público de Contas, pela rescisão do contrato.

Na sessão plenária desta quinta, a última do mês, os conselheiros também decidiram que as denúncias contra prefeituras piauienses por suposto descumprimento da Lei da Transição serão apreciadas só depois, juntamente com a prestação de contas do exercício de 2012. Foram denunciadas as prefeituras de Matias Olímpio e São Pedro do Piauí.

Segundo o relator dos processos, conselheiro Olavo Rebelo, à época das denúncias, durante o processo de transição, o TCE bloqueou as contas dessas prefeituras e a situação foi regularizada.

*Informações/Odia
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