STF decide na próxima semana se Aécio se tornará réu

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), durante entrevista – (Foto: Michel Filho/Agência O Globo/06-12-2017)

O julgamento da denúncia do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no inquérito que surgiu a partir da delação de executivos da J&F, controladora da JBS, foi marcado para a terça-feira da semana que vem. Na ocasião, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita ou não a denúncia contra o tucano. Aécio é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da empresa e ter tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Ele nega as acusações.Se o colegiado aceitar a denúncia, Aécio passará à condição de réu.

Em junho do ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Aécio por corrupção passiva e obstrução de justiça. Ele também denunciou por corrupção passiva outros três investigados no mesmo inquérito: Andrea Neves, irmã do senador; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Segundo as investigações, Andrea fez o contato inicial com a JBS para pedir propina, enquanto Frederico e Mendherson viabilizaram os repasses.

Janot pediu também que Aécio e Andrea Neves sejam condenados a pagar R$ 6 milhões, dos quais R$ 2 milhões são o valor da propina. Os outros R$ 4 milhões dizem respeito a danos morais, uma vez que houve “lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira”. Além disso, confirmada a condenação, o ex-procurador-geral solicitou que seja decretada a perda do cargo de senador.

A denúncia foi feita com base nas investigações da Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato. Uma das provas do inquérito é uma gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, sem o conhecimento do senador. Aécio pediu ao empresário dinheiro para pagar um advogado para defendê-lo na Lava-Jato. Segundo Janot, o pagamento foi feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil cada, entre 5 de abril e 3 de maio, por meio de Frederico e Mendherson.

Aécio queria inicialmente que os R$ 2 milhões fossem repassados por meio de um escritório de advocacia. Mas Joesley ponderou que isso poderia expô-los e combinou repasse em dinheiro vivo no escritório da JBS em São Paulo. Como o empresário já estava colaborando com as investigações, foi possível monitorar as ações dos investigados. Parte dos repasses foi filmada pela Polícia Federal (PF), numa ação controlada com autorização de Fachin.

Hoje, o inquérito contra Aécio está com outro ministro: Marco Aurélio Mello. Caberá a ele e os demais ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux — decidir se a denúncia deve ser aceita. Ainda não há data para que isso ocorra.

Em março, em réplica à defesa de Aécio, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou a denúncia de Janot. Ela reconheceu que há provas de que o ex-procurador da República Marcelo Miller teria agido de modo ilícito ao auxiliar os executivos da J&F, grupo que controla a JBS, em seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, mas que isso não invalida as provas produzidas contra o tucano.

Uma das principais linhas de defesa dos acusados neste episódio é a tentativa de invalidar as provas da colaboração premiada dos irmão Batista apontando que Miller teria orientado os delatores gravar as conversar e armar um flagrante contra o senador. Para Dodge, porém, no caso envolvendo Aécio não cabe falar em flagrante forjado já que a iniciativa de procurar Joesley Batista para solicitar a propina de R$ 2 milhões partiu da própria Andréa Neves.

“Deu-se exatamente o contrário: Joesley Batista foi espontaneamente procurado, em 18 de fevereiro de 2017, por Andréa Neves da Cunha, na escola Germinare, contígua à sede do Grupo J&F, ocasião em que ela lhe solicitou, em favor do seu irmão, o pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”, assinala a procuradora-geral.

Ao todo, Aécio responde a nove inquéritos no STF. Além desse caso, há outro com origem na delação da JBS, cinco a partir da colaboração da Odebrecht, e dois oriundos da delação do ex-senador Delcídio Amaral.

Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Toron, afirmou que a defesa “vem demonstrando que ele foi vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.

De acordo com o texto, “as provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao Senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio”.

(*) O Globo