STF decide hoje sobre atribuições do CNJ

O Superior Tribunal Federal-STF, julga hoje a liminar que suspendeu parte das atribuições do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a liminar foi expedida em dezembro pelo ministro Marco Aurélio Mello, a pedido da Associação dos Magistrados do Brasil – ANB. Por conta disso, a Ordem dos Advogados do Brasil realizou ontem Ato Público em defesa do Conselho Nacional de Justiça, que reuniu autoridades políticas jurídicas de todo o país.

De acordo com o prefeito de Esperantina, Chico Antonio, que participou do evento, a liminar precisa ser cassada, ela nada mais é que uma tentativa de modificar a função correicional do CNJ, excluindo, por exemplo, a possibilidade de a Corregedoria Nacional aturar junto com as corregedorias locais na apuração de delitos cometidos por magistrados.

Como bacharel em direito, Chico Antonio, considerou o protesto um ato de muita importância para democracia brasileira e para o bom andamento do Poder Judiciário, na medida em que se quer impedir o engessamento das atribuições do Conselho Nacional de Justiça.

“A sociedade brasileira deu hoje um recado de que precisa se assegurar a democracia nesse país e que ninguém deve ficar acima da lei. Não é possível permitir que o único órgão que tem a atribuição de fiscalizar o judiciário seja engessado de suas funções, ferindo de morte a Constituição Brasileira” exclamou.

Ainda prestaram apoio ao CNJ, representantes de diversas entidades civis, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), três senadores da bancada petista– Humberto Costa (PE), Eduardo Suplicy (SP) e Wellington Dias (PI) – também compareceram e consignaram apoio para que o poder do CNJ de processar e punir juízes por desvios éticodisciplinares seja preservado.

De acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o CNJ existe para investigar magistrados “que não horam a toga”, pois só a estes deve beneficiar o tolhimento do conselho. Ele lembrou que, dos 65 presidentes e corregedores de tribunais de Justiça estaduais e federais, 38 são alvo de investigação no CNJ.

O assunto começou a entrar na pauta desde setembro do ano passado, motivado pela declaração polêmica da corregedora Eliana Calmon, sobre “bandidos escondidos atrás de togas”, onde a ministra fez referência aos possíveis efeitos que o julgamento da ação traria para o Judiciário brasileiro.

A liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello entra em pauta, nesta quarta-feira, na primeira sessão plenária da Corte do STF.

Especial para a RevistaAz
Com Albano Amorim – colaboração