STF condena 12 de 13 réus por compra de apoio político no esquema do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira 12 dos 13 réus acusados no sexto item do julgamento do mensalão, que trata da compra de apoio de parlamentares da base aliada para aprovação de projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Computados os votos dos 10 ministros da Corte, apenas o fundador do PL Antonio Lamas conseguiu ser absolvido das acusações a que respondia, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Na primeira parte da sessão desta segunda-feira, três ministros concluíram seus votos sobre a compra de apoio político na base – Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O voto de Dias Toffoli configurou maioria para que o ex-deputado Roberto Jefferson, já previamente condenado por corrupção passiva , fosse condenado também por lavagem de dinheiro. O ex-deputado Romeu Queiroz (PTB) também passou a figurar na lista dos condenados por lavagem.

Em seguida, os votos de Marco Aurélio Mello e Celso de Mello resultaram em maioria para a condenação de vários réus, em diversas acusações. O deputado Pedro Henry (PP) entrou para a lista, agora condenado pela maioria dos ministros pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já o ex-presidente do PP Pedro Corrêa, que já havia sido condenado pela maioria por corrupção passiva e lavagem, agora foi condenado por seis ministros também por formação de quadrilha.

A votação resultou também em maioria de votos favoráveis à condenação, por formação de quadrilha, de réus como o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o ex-assessor do PP João Claudio Genu. O ex-deputado do PMDB José Borba, por sua vez, foi condenado pela maioria por corrupção passiva. E o ex-sócio da Bonus Banval Enivaldo Quadrado agora foi condenado pela maioria por quadrilha e lavagem.

Na lista de absolvidos até agora, Antonio Lamas, irmão do ex-tesoureiro da sigla Jacinto Lamas, foi absolvido por todos os nove ministros das acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro às quais responde no processo.

Breno Fischberg, por sua vez, foi absolvido por seis ministros da acusação de formação de quadrilha. Na acusação por lavagem de dinheiro, entretanto, ainda há possibilidade de um empate, já que o placar está em cinco votos a favor e quatro pela absolvição. Caso isso ocorra, há o entendimento de que o réu tende a ser absolvido, embora este posicionamento não seja consenso entre os ministros do Supremo.

O placar da votação de hoje será definido com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, que ficou para após o intervalo na sessão. Em tese, todos os ministros ainda podem alterar seu voto até o fim da sessão, o que é incomum.

Uma vez encerrada a votação sobre a compra de apoio político na base, o STF dará início à análise das acusações lançadas sobre o núcleo do PT no esquema. Esta etapa do julgamento vai analisar denúncia contra o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex-presidente da legenda José Genoino. A expectativa é de que esta fase tenha início na próxima quarta-feira, com a leitura do voto do relator Joaquim Barbosa.

*Com informações da Reuters