Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí anuncia nova greve

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e de Segurança Pública do Estado do Piauí – SINPOLJUSPI, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que “Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências”, tendo em vista deliberação da Assembléia Geral ocorrida em 26 de março de 2013 na sede do Sindicato, COMUNICA às Instituições e à sociedade em geral que os Agentes Penitenciários do Estado do Piauí realizarão paralisação de atividades nas Unidades Prisionais do Estado do Piauí (Penitenciárias, Casa de Custódia, Colônia Agrícola, Casa de Albergados), nos dias 5 e 6 de março de 2013, na forma estabelecida legalmente.

INFORMA que a paralisação decorre do não atendimento de reivindicações já apresentadas reiteradamente ao Poder Executivo Estadual (negociação de reajustes, nomeação de concursados, promoções, reenquadramentos, retomada de obras de construção de novas Unidades Prisionais, melhores condições de trabalho, etc). INFORMA AINDA que será realizada nova Assembléia Geral às 9:00h da manhã do primeiro dia da paralisação (terça-feira), quando a categoria poderá deliberar pela suspensão ou continuidade da mesma, ou ainda por greve por tempo indeterminado, dependendo de negociação com o Governo do Estado.

COMUNICA ainda que durante a paralisação serão mantidas atividades as seguintes atividades de rotina: 1) distribuição de alimentação para os presos; 2) realização de chamadas, conferências de presos; 3) distribuição de àgua para consumo interno pelos presos; 4) garantia de “banho de sol” aos presos; 5) cumprimento de Alvarás de Soltura; 6) cumprimento de Mandados de Prisão; 7) atendimento médico de urgência e emergência; 8) distribuição de medicação; 9) vistorias rondas periódicas de rotina; 10) transferências internas de presos de celas e\ou pavilhões; 11) realização de rondas periódicas em áreas internas de Unidades Prisionais; 12) conferências de cadeados nos pavilhões e celas; 13) retirada de presos de triagem, conforme normas estabelecidas em cada Unidade Prisional.

Outrossim, INFORMA que ficarão suspensas as seguintes atividades: 1) visitas familiares e íntimas a presos; 2) atendimentos a advogados; 3) deslocamentos de presos para audiências; 4) recebimentos de presos de Delegacias; 5) transferências de presos entre Unidades Prisionais; 6) atendimentos internos que não estejam relacionados à segurança.

Teresina-PI, 28 de fevereiro de 2013.

VILOBALDO ADELÍDIO DE CARVALHO

Diretor-Presidente do SINPOLJUSPI