Senado aprova recriação do seguro DPVAT; texto agora segue para presidência

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (08.maio) o texto-base do projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito e substitui o antigo DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). O interesse do governo na proposta se dá devido a uma emenda que garante a liberação de R$ 15 bilhões, recurso importante para pagar emendas parlamentares negociadas com o Congresso.

O texto-base foi aprovado em uma votação apertada, contando com 41 senadores a favor e 28 votos contrários, sem nenhuma abstenção. Agora, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Acordo com o governo

A aprovação faz parte do acordo entre líderes para garantir pagamento de R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares. É com a abertura do espaço orçamentário pelo projeto do DPVAT que o governo sustenta que terá recurso para arcar com a liberação. O Congresso analisa um veto a R$ 5,6 bilhões desses recursos, e a expectativa é de derrubada parcial da decisão de Lula, destinando R$ 2,4 bilhões para a Câmara e R$ 1,2 bilhão para o Senado.

Antes de ser votado no plenário, o texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, na terça-feira (7). No colegiado, o placar ficou apertado: 15 votos favoráveis e 11 contra, sem nenhuma abstenção.

Como fica o SPVAT

Segundo o projeto em análise no Congresso Nacional, o novo seguro vai se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). A Caixa Econômica Federal será a responsável por pagar as indenizações.

A Caixa e os departamentos de trânsito estaduais poderão firmar convênios para que o pagamento do prêmio do SPVAT seja feito juntamente com a taxa de licenciamento anual do veículo. A taxa de administração para esse serviço será, no máximo, de 1%.

O valor do DPVAT será regulamentado pelo Executivo, mas Jaques adiantou que o contribuinte deverá pagar entre R$ 50 e R$ 60 pelo seguro.

*Com informações do R7