Promotora investiga prefeito de Batalha por direcionamento de licitação

A promotora de justiça Lia Raquel Burgos Ribeiro Martins instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra a prefeitura de Batalha, gerida atualmente pelo prefeito José Luiz Alves Machado, mais conhecido como Zé Luiz do Frango. A portaria foi publicada no diário eletrônico do MP, no dia 6 de março.

Segundo o documento, uma denúncia anônima foi encaminhada a promotoria de justiça de Batalha narrando que o prefeito teria direcionado a licitação Pregão nº 026/2023 para favorecer a empresa Helton M de A Santos.

A promotoria de justiça, de acordo com a Lei 14.133/21, art. 11 (nova Lei das Licitações), considera que o processo licitatório tem por objetivos: “assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável”.

A promotora ainda destaca que frustrar procedimento licitatório por motivos fora dos previstos em lei, pode acarretar em crime de improbidade administrativa, de acordo com o art. 10, inciso VIII da lei 8.429/92.