Promotor revoga e arquiva recomendação sobre gastos com dinheiro público com shows em Esperantina

O Ministério Público do Estado do Piauí revogou e arquivou a Recomendação Ministerial nº 17/2022 publicada no diário eletrônico do MPPI no dia 03/02/2023, que orientava a Prefeita de Esperantina, Ivanária Sampaio, a não utilizar recursos públicos do município em festas e shows, enquanto durar o estado de calamidade da Covid-19. A recomendação foi expedida pelo promotor Adriano Fontenele Santos, da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina.

A decisão de revogar e arquivar a recomendação foi publicada no diário eletrônico do MPPI nesta sexta-feira (10.fev). O promotor Adriano Fontenele Santos relata no documento que foram realizadas diversas pesquisas sobre os decretos estaduais e municipais vigentes com relação às ações contra a covid-19, bem como solicitações de dados de casos e óbitos do município e concluiu que o município de Esperantina não se encontra em estado de calamidade pública, e no seu entendimento, não há mais justificativa para a continuidade ao procedimento administrativo.

Por fim, o promotor destacou que o arquivamento do procedimento não impede a atuação desta Promotoria de Justiça no atendimento de possíveis reclamações ou denúncias sobre ocorrência de irregularidades quanto ao objeto do processo.

Confira o documento: