Promotor investiga segurança contra incêndios em postos de combustíveis de Esperantina

O promotor Adriano Fontenele Santos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, instaurou um procedimento para apurar as medidas de segurança implementadas pelos postos de combustíveis do município para evitar a ocorrência de incêndios.

A portaria publicada na edição desta quinta-feira (16) no diário eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí, na página 14, considera o teor da manifestação nº 2479/2020, encaminhada pela Ouvidoria do MP-PI, dando conta da falta de equipamento para evitar incêndios em um posto de combustível da rede Amorim, em especial falha no extintor de incêndio, conforme vídeo anexo ao documento.

O promotor explica que é direito do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos (artigo 6º, inciso I, da Lei n.º 8.078/90).

Ainda segundo a portaria, o promotor determinou que diligências sejam inciadas, dentre elas, ao Setor de Perícias do Ministério Público do Estado do Piauí para que realize perícia em todos os postos de combustíveis situados no Município de Esperantina, a fim de averiguar se os postos possuem equipamentos, bem como funcionários treinados, para evitar a ocorrência de incêndios.

Confira a portaria: