Procurador eleitoral é favorável à cassação do prefeito Marcos Henrique

Procurador regional eleitoral Patrício Noé da Fonseca disse que o prefeito de Morro do Chapéu do Piauí participou diretamente na fraude em relação a cotas de gênero. Gestor pode ter o mandato cassado.

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Prefeito Marcos Henrique (Foto: Divulgação)

O procurador regional eleitoral Patrício Noé da Fonseca deu parecer favorável à cassação do prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, Marcos Henrique. A AIME, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, está em tramitação na 41ª Zona Eleitoral de Esperantina e foi enviada nesta quarta-feira (4) para julgamento. O gestor é acusado por suposta fraude em relação a cotas de gênero.

Em seu relatório [clique aqui], o procurador comparou o caso de Morro do Chapéu do Piauí, com o Acórdão nº 19392, de Valença do Piauí, julgado em 12 de setembro de 2017, onde duas coligações teriam incluído cinco candidaturas femininas apenas para cumprir a norma da legislação eleitoral – elas seriam “candidatas fantasmas”. O TRE-PI optou pela cassação de todos os candidatos das duas coligações, incluindo as duas candidatas mulheres que foram eleitas.

No caso de Morro do Chapéu do Piauí, de acordo com as provas apresentadas na denúncia da Coligação “Agora é a vez do povo”, ambas candidatas:

  • Obtiveram apenas 1 ou 2 votos;
  • Não realizaram qualquer movimentação financeira em conta bancária;
  • Não produziram material de propaganda/campanha e nem receberam tais materiais de seus partidos;
  • Ambas possuem exatamente a mesma quantidade de recursos recebidos (R$700,00) dos quais 100% representam recursos estimáveis em dinheiro;
  • Os recursos financeiros acima, de ambas, são compostos exatamente de cessão de recursos do candidato à prefeito (Marcos Henrique) relativo ao pagamento de contador e advogado;
  • Ambas não apresentaram nenhuma despesa contabilizada na campanha;
  • E uma das candidatas, conforme publicação no Facebook e Instagram, pediu votos e fazia campanha para uma outra determinada candidata.

“Diante do exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral opina pelo conhecimento e PROVIMENTO do recurso aviado para que seja reformada a decisão de piso, com a cassação dos diplomas e/ou registros de todos os candidatos da coligação recorrida, incluindo-se do prefeito eleito, em razão de sua participação direta no logro, como acima explicitado, e, ainda, do vice-prefeito, ante a unicidade da chapa majoritária”, disse em seu relatório, o procurador regional eleitoral Patrício Noé da Fonseca.



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