Prefeituras em situação de emergência devem evitar gastos com carnaval, diz TCE

(Foto: Divulgação/TCE-PI)

O Plenário do Tribunal de Contas de Estado aprovou uma recomendação para que prefeitos de municípios com decretos de emergência ou calamidade evitem gastar dinheiro público com festas carnavalescas. A decisão tomada ontem (25) será comunicada aos 224 municípios e foi proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, e atinge todas as cidades que estão com dificuldades financeiras, principalmente onde servidores e fornecedores estão com pagamentos atrasados e as prefeituras com débitos junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Em muitos casos, prefeitos reconhecem que a crise financeira tem atingido os serviços de saúde e educação. Para justificar o pedido, Plínio Valente disse que não faz sentido municípios com decreto de emergência e que não conseguem pagar servidores e fornecedores bancarem festas carnavalescas e contratos com bandas e atrações musicais.

Durante a discussão, o conselheiro Kleber Eulálio ressaltou que normalmente os municípios realizam festas de carnaval com recursos de emendas parlamentares e por isso, propôs que ao invés de notificar os gestores, o TCE deve recomendar a não realizar as festas com orçamento do município. Já o conselheiro Luciano Nunes defendeu os eventos festivos realizados pelas prefeituras, argumentando que elas promovem a geração de renda, atividades culturais e atraem visitantes aos munícipios.

Já o conselheiro-substituto Jaylson Campelo informou que os prefeitos que decretaram situação de emergência ou calamidade e investirem recursos do município em carnaval, ficarão sujeitos as punições previstas em lei. Após discussão, o Plenário acatou o pedido do procurador do MPC, alterando a notificação por recomendação.

(João Magalhães – Jornal O Dia)