Prefeitura de Batalha demite professores concursados após extrapolar LRF

A prefeita de Batalha, Teresina de Jesus Cardoso Alves (PSB), iniciou o processo de demissão de servidores concursados aprovados no último concurso realizado pela secretaria de Educação do município.

A decisão foi tomada após o município extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tem o limite de 54% dos gastos com o pagamento de servidores. Batalha gasta atualmente 64% com este tipo de despesa.

A decisão foi publicada em 38 portarias no Diário Oficial dos Municípios. No documento, a prefeitura alega que as demissões obedecem um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público. Nele foi determinado que a prefeitura faça o cruzamento das folhas do FUNDEB com as dos municípios da Região dos Cocais e do Estado do Piauí para que seja verificado acúmulos ilegais de cargos.

De acordo com Leandro Lages, secretário de Administração e Finanças de Batalha, ao longo de dois anos a prefeita tomou outras medidas para diminuir o percentual gasto com pessoal. “Já demitimos cerca de 80% dos servidores comissionados e terceirizados, desativamos três secretarias e ainda assim estamos com o percentual de 64% quando o limite é 54%”, afirmou.

O secretário disse ainda que serão demitidos cerca de 50 professores que foram contratados, segundo ele, indevidamente na gestão passada, quando já havia excesso de servidores no município. “Lamento, não gostaríamos de fazer essas demissões, mas esta é a lei e ela deve ser cumprida, se o TCE [Tribunal de Contas do Estado] tirasse a responsabilidade da prefeita por extrapolar a lei manteríamos os professores”, comentou.

Através da rede social facebook, o professor Ronaldo Torres mostrou-se indignado com a decisão. Ele critica a administração municipal, vereadores, Justiça e a Comissão que apura as demissões dos servidores. Ronaldo também denuncia que parentes de membros da Comissão de Inquérito estão sendo protegidos pela administração municipal.

*Fonte: portalaz