Prefeitos do Piauí vão receber extra de R$ 79 milhões do FPM

13/08/2013 às 14h13
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Os líderes partidários do Congresso Nacional fecharam ontem acordo para urgência na votação de crédito extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 3 bilhões, para os mais de 5 mil municípios do país. Metade da verba – R$ 1,5 bilhão – já será repassada este mês; a outra, no mês de abril de 2014. Destes recursos, os municípios do Piauí vão receber R$ 79 milhões, segundo o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal.

“Metade dos R$ 79 milhões (R$ 39,5 milhões) será repassada para o Piauí ainda este mês. A outra parte, assim como o cronograma fixado na Marcha dos Prefeitos, será encaminhada para os estados em abril de 2014”, explica o presidente. Para Arinaldo, o dinheiro chega em boa hora. “O valor que será repassado agora em agosto é justamente o valor da queda que tivemos no mês passado”, afirma. Este ano, o FPM sofreu quedas sucessivas de maio até julho, que chegaram a 40%, segundo a APPM. “Essas perdas tornaram inviável a administração dos municípios, principalmente dos pequenos, que dependem em muito do Fundo”, destaca Arinaldo.

A Mensagem 310/2013 da presidente Dilma, que estabelece o crédito extra para o FPM, foi publicada no dia 31 de julho e encaminhada ao Congresso Nacional. O texto será incluído em duas Medidas Provisórias (MP) que já tramitam no Congresso. Segundo o senador Wellington Dias, líder do PT no Senado e da base de apoio do Governo, a forma mais rápida seria incluir o texto negociado entre a presidenta Dilma e os prefeitos de todo o Brasil na MP 616, que abre crédito extraordinário em favor de operações oficiais de crédito, e na MP 613, que trata de crédito presumido de contribuições de PIS e COFINS, e assim garantir a autorização.

“O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) já apresentou o relatório e vamos aprovar nesta semana no Senado. É o acordo”, disse o senador Wellington Dias. “Eu tratei com a presidenta Dilma e me posicionei pela edição de Medida Provisória, mesmo sabendo dos riscos. Acho que ninguém iria questionar, mas apresentei essa outra saída”, acrescentou o parlamentar.

A previsão é de votar a MP nesta semana na Comissão e no plenário da Câmara e, na próxima semana, no Senado. Os recursos poderão ser usados pelos municípios em qualquer área, ficando o mesmo livre de encargos como PASEP, Fundeb e Saúde. Não há nenhuma vinculação destes recursos a qualquer setor da administração pública.

*Diário do Povo


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