PF de deflagra Operação Creta contra desvio de recursos públicos de emenda no Piauí

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19.dez), a Operação Creta, com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais provenientes de emendas do Relator Geral (conhecidas como RP9 ou orçamento secreto).

Segundo a Polícia Federal, a operação contou com a participação de aproximadamente 60 policiais federais, com o apoio dos auditores da Controladoria Geral da União – CGU. As equipes foram responsáveis pelo cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, além de residências e empresas vencedoras das licitações, em Brasília/DF, Teresina/PI, Valença/PI, Pimenteiras/PI e Juazeiro do Norte/CE. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

A investigação teve início a partir dos resultados de fiscalização conjunta entre a CGU e a PF, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações no âmbito do município de Pimenteiras/PI. A fiscalização apontou ainda que as obras estavam sendo executadas diretamente por agentes públicos do município, em detrimento da empresa vencedora das licitações.

Suspeita-se que o grupo venha repetindo o mesmo “modus operandi” em outros municípios da região com utilização também de outras empresas. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 15 milhões.

Ainda conforme a PF, o objetivo desta ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados.

O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome da operação, “CRETA’’ faz referência ao mito grego, onde Dédalo e seu filho teriam fugido da ilha de Creta se utilizando de asas coladas com cera, mas a cera teria derretido quando ambos voaram próximo demais ao sol, ocasionado por sua vez a queda dos mesmos.

O que são as “emendas do relator”

As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo, implementadas a partir de 2020, que dão ao parlamentar relator da Lei Orçamentária Anual o direito de incluir emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo. Do ponto de vista técnico, são denominadas de emendas de identificador RP-9.

Elas foram apelidadas de “orçamento secreto” pois, diferentemente de outras emendas parlamentares, não tem critério definido para a distribuição ou destino do dinheiro, o que dificulta a fiscalização sobre a execução da verba.