Novas regras do FPE podem aumentar repasse para o Piauí em 31,71%

Por: Kléber Oliveira
Publicado em 24/03/2013 às 10h07
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Novas regras do FPE podem aumentar repasse para o Piauí em 31,71%O Governo do Estado está na expectativa para a votação das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pelo Congresso Nacional, o que deve acontecer até o mês de maio. Uma comissão especial de parlamentares apresentou uma proposta que, caso seja aprovada, concederá ao Piauí o aumento de 31,71% no repasse de recurso, que implicará no incremento de R$ 880 milhões na receita do Estado. Por outro lado, um projeto apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA) prevê redução do repasse em 18% e até 10% para o Piauí. Essa proposta não considera, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada Estado.

Atualmente, o repasse do fundo é feito sem critérios estabelecidos, mas sim considerando percentuais para cada estado da federação. Essa regra deveria ter sido abolida há 22 anos e foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, Silvano Alencar , o Piauí está se tornando cada vez menos dependente de fontes externas de recursos, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). No ano de 2012, por exemplo, a arrecadação própria foi quase igual ao repasse do FPE. Enquanto o Fundo repassou para o Estado R$ 2,76 milhões, o Governo arrecadou R$ 2,73 milhões.

A Sefaz também verificou aumento na arrecadação média mensal do Estado nos últimos cinco anos, que saltou de R$ 170 milhões em 2009, para R$ 220 milhões em 2012.

Com informações do Jornal O DIA


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