MPPI promove reuniões para tratar de eleições do Conselho Tutelar na região de Luzilândia

A Promotoria de Justiça de Luzilândia promoveu, nos dias 12 e 13 de setembro, reuniões com representantes dos municípios de Luzilândia, Joca Marques e Madeiro para tratar do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, que ocorrerá no primeiro domingo de outubro de 2023.

Na ocasião, o promotor de Justiça, Carlos Rogério Beserra da Silva, destacou as providências a serem adotadas pelos três municípios antes e durante o dia da votação, bem como na hipótese de verificação de conduta irregular, em atenção ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução nº 231/2022 do Conanda e as respectivas Leis municipais, bem como esclareceu as dúvidas que foram levantadas.

Considerando a atribuição do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha (art. 139, ECA), o promotor Carlos Rogério pontuou a importância do acompanhamento de cada etapa, cabendo ao município encaminhar todas as informações e documentos referentes ao processo de escolha dos CTs ao órgão ministerial.

Em Luzilândia, a reunião aconteceu na sede da Procuradoria Municipal, com a participação dos Secretários Municipais de Ação Social e Cidadania, de Administração e Planejamento, de Transportes, de Segurança Pública e Defesa e da Assessoria Jurídica do Município, além dos Presidentes do CMDCA e da Comissão Especial.

No município de Joca Marques, estiveram presentes a prefeita municipal, os secretários municipais de Ação Social e de Administração, o Presidente do CMDCA e os membros da Comissão Especial.

Por fim, a reunião em Madeiro contou com a participação do Prefeito Municipal, da Secretária Municipal de Assistência Social, do Presidente do CMDCA, dos membros da Comissão Especial, da Assessora Jurídica do Município e do Controlador Interno Municipal.