MPPI instaura inquérito civil para apurar irregularidades no Hospital de Luzilândia

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Luzilândia, instaurou nesta quarta-feira (03.ago), um Inquérito Civil Público, com a finalidade de apurar possível prática de ato de improbidade administrativa e irregularidade referente ao preenchimento de cargos públicos no Hospital Estadual Gerson Castelo Branco. A portaria foi publicada no diário eletrônico do MPPI.

Em um dos trechos do documento, o Promotor de Justiça Carlos Rogério Beserra da Silva considerou o julgamento de processo no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que trata sobre a Prestação de Contas Anual do Hospital Estadual Gérson Castelo Branco, referente ao Exercício Financeiro de 2017 e que no Acórdão consiste na condenação da então Diretora Geral do hospital, Maria José Matão Lemos, ao pagamento de multa, em decorrência de irregularidades constatadas em procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2017, bem como na determinação de que a gestora promovesse a notificação de médicos que acumulassem cargos ilegalmente, para exercer o direito de opção quanto aos cargos que ocupam, atentando, também, para a compatibilidade de horário e que, ainda de acordo com a documentação, foi constatada a necessidade de realização de concurso público para substituição de prestadores de serviço contratados de maneira irregular no órgão fiscalizado.

A Promotoria fixou um prazo de 15 dias para que a direção do hospital apresente manifestação sobre o objeto da investigação.

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