MPF investiga hospital de Esperantina por contratar empresa sem licitação

A "Noticia de Fato" foi distribuída ao procurador da República Alexandre Assunção e Silva.

18/06/2019 às 09h57
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O Ministério Público Federal instaurou procedimento conhecido como “Notícia de Fato” para investigar um contrato de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) feito pela gestão do Hospital Estadual Dr. Júlio Hartman, em Esperantina, com a empresa Consulplan – Planejamento Político e Consultoria, sem licitação, na modalidade inexigibilidade, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica e contábil.

A “Noticia de Fato” foi distribuída ao procurador da República Alexandre Assunção e Silva.

O referido contrato vai gerar prejuízos aos cofres públicos, pois a contratação da empresa Consulplan não pode ser enquadrada como situação de inexigibilidade de licitação, já que não estão presentes os pressupostos determinados no artigo 25, II, da Lei 8.666/93, pois o objeto não é de “natureza singular” e tampouco a especialização da empresa contratada é “notória e “inquestionável” a ponto de impedir a licitação”.

O serviço contratado, no caso, pode ser prestado por várias empresas e não há como o administrador público deixar de realizar o processo licitatório para escolher a empresa a ser contratada, sendo a inexigibilidade ou dispensa de licitação neste caso flagrantemente ilegal, imoral, inaceitável, transgredindo todos os princípios que tutelam a Administração Pública e o que prevê expressamente a Lei 8.666/93.

O OUTRO LADO

O gestor do Hospital Estadual Dr. Júlio Hartman, Davyd Teles Basílio, não foi localizado pela reportagem. O espaço fica aberto para quaisquer esclarecimentos.



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