MP pede intervenção após constatação de coliformes fecais em água de cidade no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, expediu a Recomendação Ministerial para que o município de Currais crie um Projeto de Lei para regulamentar o fornecimento de água e estabelecer critérios de política tarifária de água e esgoto. O documento foi publicado no diário eletrônico do MPPI, página 31, na última terça-feira (12.dez).

O promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará explica que foi realizada análise da água que abastece o município nos meses de setembro e outubro de 2022, a partir da qual foi confirmada a presença de coliformes totais, turbidez acima do limite máximo e cloro abaixo do limite mínimo recomendado.

Além disso, as inconformidades verificadas indicaram que a desinfecção de água é ineficiente, confirmado pela presença de coliformes totais, indicador utilizado para avaliar a eficiência do tratamento.

“É necessário que o município de Currais promova intervenções imediatas no tratamento, visando garantir concentração mínima de cloro residual livre na saída do tratamento, bem como durante a distribuição, além da manutenção dos demais padrões de potabilidade”, destacou o representante do MPPI.

O promotor também recomendou que a prefeitura de Currais:

• Que implante/adeque, imediatamente, o tratamento de água em todos os poços subterrâneos utilizados para o abastecimento do município de Currais. O tratamento para desinfecção, deverá assegurar que a água fornecida para consumo humano contenha concentração mínima de cloro residual livre em toda a extensão do sistema de distribuição, segundo o preconizado na Portaria de Consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde;
• Que proceda, no prazo de até 120(centoe vinte) dias, à realização de limpeza de todas as caixas d’agua que fazem parte do sistema de distribuição de água, além de chafarizes, caixas d’agua de escolas, hospitais, postos de saúde, creches e do sistema de distribuição de água de responsabilidade do município, localizadas na área urbana;
• Que o município de Currais-PI adquira e instale dosadores eficientes em todos os poços tubulares de abastecimento de água da comunidade em escolas, creches e chafarizes da zona urbana, no prazo de 120 (cento evinte) dias;
• Que o município de Currais-PI instale laje sanitária, bem com isole os locais da entrada de pessoas e animais no entorno dos poços de abastecimento de água do município, no prazo de 120 (cento e vinte)dias;

Diante da situação, o promotor de Justiça recomendou que o município envie, em regime de urgência, Projeto de Lei ao Legislativo, a fim de regulamentar e estabelecer critérios de política tarifária de água e esgoto no município, com garantia de atividades, infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde sua captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.