MP instaura inquérito contra prefeita Vilma Lima por promoção pessoal no instagram da prefeitura

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Matias Olímpio, instaurou um Inquérito Civil com a finalidade de investigar o suposto uso das redes sociais da Prefeitura Municipal de São João do Arraial, no norte do Piauí para promoção pessoal da atual chefe do Executivo, Vilma Lima (PT).

O documento assinado pelo promotor de Justiça Carlos Rogério Beserra da Silva, ressalta que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, conforme estabelecido pelo art. 37, § 1º da Lei Complementar Estadual nº 12/93“.

O Inquérito Civil Público é o instrumento adequado para coletar elementos probatórios que possam instruir eventual ação civil pública ou celebração de compromisso de ajustamento de conduta.

A partir desta investigação, o Ministério Público busca assegurar o efetivo respeito aos princípios da moralidade administrativa e da legalidade, garantindo assim a integridade e transparência nas ações do poder público municipal.