Ministério Público recomenda que bancos e lotéricas de Esperantina evitem aglomerações

Por: Kléber Oliveira
Publicado em 01/04/2020 às 19h00
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O Ministério Público do Piauí, através da 1ª e 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, publicou uma portaria no diário eletrônio do MP-PI, recomendando aos gerentes de lotéricas e de Bancos situados no Município de Esperantina/PI para que adotem as providências necessárias para evitarem filas e aglomerações em suas dependências e na frente de seus estabelecimentos, durante o período em que vigorar o período de pandemia e calamidade pública.

Trecho da portaria de recomendação do Ministério Público

Segundo o documento assinado pelos promotores Adriano Fontenele Santos e Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, leva em consideração o decreto do Governo do Estado do Piauí que declarou situação de emergência em saúde e calamidade pública, devido ao aumento do número de casos suspeitos e a confirmação de casos de contaminação pela COVID-19 no Estado do Piauí.

O Ministério Público também orientou para que a Polícia Militar e prefeitura adotem medidas cabíveis para o cumprimento da recomendação.

Confira as determinações:

Para os Gerentes de Banco e Casas Lotéricas

  • Determine horário especial para atendimento exclusivo de idosos e pessoas com deficiência, com agendamento prévio, sempre que possível;
  • Priorizar atendimentos essenciais, fazendo ampla divulgação de quais são os mesmos, e solicitar que população venha em outras datas para resolver questões que não sejam urgentes;
  • Entregar senhas e agendamento de horário assim que comece a formar aglomerados, limitando o número de pessoas a serem atendidas por hora na agência de acordo com o espaço dela;
  • Disponibilização de funcionário para estar na parte externa do estabelecimento, pelo menos uma hora antes da abertura, para ordenar a fila, esclarecendo os atendimentos prioritários que serão realizados, distribuir senhas e evitar aglomerados;
  • O fornecimento de kits de higiene para os funcionários na escala de trabalho, conforme indicado pela vigilância sanitária;
  • Disponibilizar álcool em gel 70.º no interior das lotéricas e agências bancárias aos clientes em atendimento;
  • Realizar o controle de distanciamento mínimo de um metro entre os consumidores dentro e fora das agências bancárias e lotéricas.

Aos representantes da Polícia Militar

  • Recomenda que a polícia militar faça ampla divulgação da presente recomendação, assim como dos Decretos Municipais de Esperantina, junto aos responsáveis pelas loterias e estabelecimento bancários do Município, com intuito de inibir a aglomeração de pessoas e orientar de como devem proceder;
  • Auxiliar NO ORDENAMENTO DAS FILAS, na medida do possível, fora das unidades bancárias e lotéricas, quando necessário, para fins de evitar grandes aglomerações devendo ser garantida a distância de pelo menos um metro entre os consumidores;

À Prefeita Municipal e Secretários Municipais de Esperantina

1) Dar ampla divulgação nos meios de comunicação, notadamente nos sites oficiais, rádio, repartições públicas (em especial nos estabelecimentos de saúde), mídias sociais e demais meios de comunicação, contribuindo para que a população evite o aglomerado nos bancos e lotéricas.

CONFIRA O DOCUMENTO COMPLETO



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