Ministério Público quer que Fifa assine carteira de trabalho de voluntários

Por: Kléber Oliveira
Publicado em 05/06/2014 às 08h11
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O ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro entrou com uma ação na Justiça do Trabalho para obrigar a Fifa a contratar, com carteira de trabalho assinada, todos os 14 mil voluntários que vão atuar na organização dos jogos da Copa do Mundo.

Com a ação civil pública impetrada na 59ª Vara do Trabalho do Rio , o MPT quer suspender o trabalho voluntário no torneio e pede que o Comitê Olímpico Local (COL), vinculado à Fifa, pague R$ 20 milhões de indenização por dano moral coletivo.

Segundo a procuradora do Trabalho, Carina Rodrigues Bicalho, a Fifa pretende atingir lucros “astronômicos” e isso impede que seja tomadora de trabalho voluntário. De acordo com a procuradora, o programa voluntário da Copa do Mundo não atende o previsto na a Lei 9.608/1998, que regula o trabalho voluntário.

“Essa modalidade de prestação de trabalho somente é lícita se o tomador de serviços for entidade pública ou associação com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade, e que essa associação não obtenha lucro a partir do trabalho prestado”, afirma a procuradora em sua ação.

Carina Bicalho afirma que o trabalho voluntário é sempre uma exceção. “É dessa forma – tendo o trabalho remunerado como regra – que o sistema de organização do trabalho se equilibra”, afirma. Na ação, o MPT afirma que os trabalhadores selecionados pela FIFA deverão ficar à disposição por pelo menos 20 dias, com jornada de trabalho de dez horas por dia.

Terra



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