Ministério do Trabalho inicia fase de testes do FGTS Digital

Nesse sábado (19), o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que foi iniciada a fase de testes do sistema FGTS Digital. O programa tem o intuito de substituir a forma de envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos empregados pelas empresas utilizada atualmente, que é feita através do sistema Conectividade Social/Caixa.

Por meio de nota, o Ministério afirmou que a implementação do FGTS Digital está prevista para o mês de janeiro de 2024 e irá representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. O empregador que utiliza o atual sistema necessita de cerca de 34 horas por mês, realizando o preenchimento de informações. A pasta federal espera reduzir esse tempo para 25 horas através do novo FGTS Digital, que irá utilizar dados do eSocial, projeto do Governo Federal que busca unificar informações.

De acordo com o Ministério, os benefícios trazidos pelo novo sistema incluem a eliminação de burocracia e custos adicionais, a diminuição de custos, além da digitalização dos serviços, de forma ágil e com a automatização dos procedimentos.

A partir desse sábado até o final do ano, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho dá início ao processo de capacitação, que visa preparar as empresas para a ativação do novo processo de envio. As empresas que podem participar da fase de testes fazem parte do Grupo I do eSocial e o processo tem faturamento de até R$ 78 milhões, o que totaliza cerca de R$ 20 milhões de empresas.

As demais empresas poderão usufruir da capacitação a partir do dia 16 de setembro. “É uma oportunidade para que as empresas ajustem os processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial”, declarou o Ministério.

Conforme a pasta governamental o sistema do eSocial não funcionará por quatro horas, devido a integração ao novo FGTS Digital. Logo em seguida, o sistema será liberado para empresas do Grupo I.

As empresas participantes podem finalizar os testes até o dia 10 de novembro, e a análise da correção dos dados que irão ser inseridos no novo sistema pode ser concluída até o fim deste ano. “O que for gerado no FGTS Digital nesse período é uma simulação, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro”, disse a pasta.

O empregador pode dar início ao tratamento acessando o novo sistema através do site do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), disponível em https://www.serpro.gov.br/, utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital.

O FGTS Digital é composto por vários sistemas integrados e tem o intuito de gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. De acordo com o Governo Federal, a proposta do programa é oferecer soluções processuais e tecnológicas que facilitem a ação, além de assegurar que os valores devidos aos empregados sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.

“Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador”, afirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

O sistema ainda disponibilizará os processos de emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto, além de pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas correspondentes a todo o período trabalhado.

*Com informações da Agência Brasil