Mais de 60 prefeitos do Piauí vão a Brasília cobrar mudanças na Reforma Tributária

Toinho Caridade, presidente da APPM

Uma comitiva formada por 60 prefeitos do Piauí vai a Brasília cobrar mudanças no texto original da reforma tributária, que tramita no Senado desde a semana passada. Os gestores municipais reivindicam mudanças no cálculo de distribuição de recursos e a aprovação do texto original da reforma, que foi modificado na Câmara dos Deputados.

Com as mudanças, o percentual de repasse da arrecadação dos municípios à União subiu de 65% para 85%. O texto também considera a variação econômica e o índice populacional das cidades como fatores condicionantes à distribuição dos recursos.

O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Toninho da Caridade, disse que as menores cidades do Brasil são as principais prejudicadas com as novas alterações. A informação foi antecipada, nesta sexta-feira (11), durante entrevista à rádio ClubeNews.

“Só ficaram 15%, que hoje é o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Na subdivisão local, a gente perderia os 5% dos ICMS ecológico, educação e saúde. É uma perda enorme. Eu digo que isso estrangularia os municípios menores de todo o Brasil”, disse.

A reunião acontece na terça-feira (15) junto à bancada federal do Piauí. Os prefeitos tentam pressionar os parlamentares piauienses para manutenção do texto original e a garantia da paridade entre os municípios menores.

Impacto financeiro

A aprovação do novo texto da reforma tributária deve impactar no cotidiano financeiro das cidades. A previsão é que a arrecadação dos municípios reduza em 20%. O presidente Toninho da Caridade alertou para a diminuição no percentual de investimentos dos entes federativos ao longo dos próximos anos.

“Ela vai afetar diretamente, porque tudo que é de imposto sobre serviço vai unificar com os demais. Essa arrecadação vai para o Governo Federal, que fará a distribuição. No Piauí, seguindo o texto original, ganhariam todos. Da forma que está, apenas sete ou oito municípios terão acréscimo de receita”, enfatizou.

Caso o Senado faça mudanças no texto, ele deverá voltar para a Câmara dos Deputados. O relator, Eduardo Braga (MDB), já sinalizou a intenção de mexer na possibilidade de os estados criarem novos impostos, que incidiriam sobre produtos primários e semielaborados. Esse dispositivo foi uma inclusão de última hora durante a votação na Câmara.

O que muda?

Segundo o texto, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Ao simplificar os tributos, o texto da reforma vai criar alíquotas únicas para bens e serviços tributados em níveis federal e subnacional, por estados e municípios. Isso vai acabar com a política de redução de alíquotas para determinados produtos.

Bebidas alcoólicas e cigarros são citados frequentemente como exemplos de produtos que podem ser taxados de acordo com essa regra.

*Com informações do Clube News