Lula veta projeto e mantém saidinhas de presos para visita a familiares

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou parcialmente nesta quinta-feira (11.abr) o projeto de lei que acaba com a saída temporária de detentos do regime semiaberto, a chamada saidinha.

O petista derrubou a proibição, aprovada anteriormente pelos parlamentares, à saída temporária para que os detentos visitem a família e participem de atividades sociais. Ou seja, os presos podem continuar com esse benefício.

Entretanto, Lula manteve, conforme projeto do Congresso, a exigência do uso de tornozeleira eletrônica para que o preso saia temporariamente.

Condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, também não poderão usufruir mais da saidinha, algo também proposto pelos parlamentares e acatado pelo governo.

Mesmo com o veto parcial de Lula, o Congresso pode derrubar sua decisão em votação, se tiver maioria absoluta.

Considerando votações anteriores, o cenário é favorável para os parlamentares. O texto parcialmente vetado por Lula havia sido aprovado no Senado com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção; e na Câmara, com 311 votos favoráveis e 98 contrários.

Outro trecho do projeto, sobre a exigência de exame criminológico para a progressão de regime (por exemplo do fechado para o semiaberto), foi acatado pelo governo.

O fim da saidinha era considerado um nó difícil de ser desatado por Lula.

Por um lado, o presidente vinha sendo pressionado por parte de sua base para vetar o projeto.

Mas a proposta foi aprovada em um momento em que a violência e a segurança pública se tornaram um vespeiro para o governo e uma grande fonte de preocupação para a população. O veto era uma medida considerada impopular e indesejável quando as pesquisas apontam uma queda na aprovação de Lula.

O próprio PT liberou sua base para votar como quisesse no Congresso. Lula tinha 15 dias úteis a partir da aprovação no Congresso, que aconteceu em março, para apreciar o projeto.

Mas como funcionava a saidinha, o que muda com o novo texto e o que ainda pode ser alterado?

ENTENDA O QUE MUDA NA SAIDINHA

Como é na lei atual

• Vale para presos do regime semiaberto que tenham cometido qualquer tipo de delito, exceto para casos de crime hediondo com resultado em morte;
• Podem sair temporariamente em datas comemorativas, para visita à família, cursos profissionalizantes e atividades de ressocialização quem cumprir os seguintes requisitos: 1) comportamento adequado; 2) cumprimento de 1/6 da pena em caso de réu primário e de 1/4 se for reincidente; 3) obtiver autorização judicial;
• Progressão de regime: exame criminológico é exceção, a lei não impõe, mas pode ser exigido pelo juiz mediante decisão fundamentada.

Como ficou após aprovação no Congresso

• Além dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça;
• Acaba com saidinhas em datas comemorativas e permite apenas saídas temporárias para estudo e trabalho externo;
• Progressão de regime: obriga o detento a passar por exame criminológico.

Como fica a lei com a decisão do presidente Lula (PT)

• Manter a saída temporária em datas comemorativas para presos do semiaberto, como Dia das Mães, Natal. Além da liberação para estudar e trabalhar;
• Além dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça;
• Progressão de regime: obriga o detento a passar por exame criminológico.

*Com informações da Folha Press e BBC