Esportes
Lei obriga divulgação de alerta sobre racismo em eventos esportivos no Piauí
O governador Rafael Fonteles sancionou lei que torna obrigatória a divulgação de alerta contra o racismo em eventos esportivos no Piauí. A Lei N 8.130 que foi publicada no Diário Oficial do Estado, determina que no alerta devem ser informadas as penas previstas para o crime, devendo ser reproduzido em telão ou sistema de alto-falantes.
De acordo com o documento, a divulgação do alerta deverá ser feita na abertura e, quando existente, no intervalo de todos os eventos esportivos, respeitando os seguintes dizeres: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional é crime, com pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa. A pena é aumentada na metade se o crime for cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas”.
A Lei também frisa que os eventos esportivos obrigados a emitirem o alerta são aqueles oficiais, ou seja, organizados pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto, conforme definidas no art. 13 da lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Ainda de acordo com o documento, no caso de não cumprimento da Lei, a organização do evento esportivo estará sujeita à multa em valor equivalente a 1.000 Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí -UFR-PI, devendo ser dobrada em caso de reincidência.
A deputada estadual Gracinha Mão Santa (Progressistas) é a autora da lei, a qual entra em vigor em 90 dias a partir da data de sua publicação. A fiscalização será realizada conforme regulamentação pelo Poder Executivo.
*Com informações do Viagora
-
Esperantina - PI1 semana atrás
Jovem morre no hospital após sofrer acidente de moto na zona rural de Esperantina
-
Economia6 dias atrás
Calendário Bolsa Família 2024: veja cronograma de pagamentos em maio
-
Esperantina - PI7 dias atrás
Motociclista fica ferido após colisão com ônibus escolar em avenida de Esperantina
-
Morro do Chapéu do Piauí1 semana atrás
Colisão entre motocicleta e BMW deixa dois feridos na PI 214 em Morro do Chapéu