Justiça penhora R$478 mil da deputada Janainna Marques para ressarcimento aos cofres públicos

A deputada estadual do Piauí, Janainna Marques, teve R$478 mil reais penhorados como garantia de ressarcimento aos cofres públicos. O valor bloqueado é referente ao débito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A determinação judicial foi dada pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 4ª Vara Federal, no último dia 01 de fevereiro deste ano.

O juiz federal determinou a citação da deputada no processo e garantiu que, “decorrido o prazo legal, sem pagamento do débito ou garantia da execução, providencie-se a penhora on-line, pelo Sistema SISBAJUD (CPC, art. 854), em quantia suficiente à satisfação do crédito, devendo a constrição recair sobre os numerários depositados em contas bancárias do(s) executado(s)”.

De acordo com os autos do processo, Jannaina foi citada para pagamento da dívida em 28 de abril de 2023.

O envio da carta de citação à deputada para o pagamento da dívida foi feito em 28 de abril deste ano.

Relembre o caso

No dia 8 de setembro de 2022, a Advocacia Geral da União (AGU) iniciou um processo de execução fiscal na Justiça Federal contra a deputada estadual Janainna Marques. A ação visava recuperar a quantia de R$ 478.148,60 (quatrocentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta centavos), em decorrência de irregularidades identificadas na gestão dos recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, relativos ao ano de 2006, período em que ela ocupava o cargo de prefeita de Luzilândia.

A deputada teve seu nome associado a uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, devido a impugnação parcial de despesas. Em um julgamento ocorrido em 2016, o Tribunal de Contas da União decidiu impor um débito e aplicar uma multa em sua responsabilidade. No entanto, em 2018, essa decisão foi anulada devido à citação incorreta de seu endereço. Em 21 de maio de 2019, um novo julgamento ocorreu, resultando novamente na consideração das contas como irregulares e na condenação da deputada ao pagamento do débito.

*Com informações do 180graus