Justiça condena Dó Bacelar à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos

O prefeito é acusado de se apossar de parte dos valores descontados do contracheque dos servidores públicos, por conta de empréstimos consignados, e não repassar o recolhido à instituição financeira Bradesco, entidade que contratou no período compreendido entre 2009 a 2012.

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Dó Barcelar (Foto: Lucas Dias/GP1)

O prefeito do município de Porto-PI, Domingos Bacelar de Carvalho, o Dó Bacelar, foi condenado à perda da função de prefeito e à suspensão dos direitos políticos por oito anos. A decisão é do juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto.

Dó Barcelar é acusado de se apossar de parte dos valores descontados do contracheque dos servidores públicos, por conta de empréstimos consignados, e não repassar o recolhido à instituição financeira Bradesco, entidade que contratou no período compreendido entre 2009 a 2012.

Segundo o Ministério Público, os descontos não repassados ao banco teriam ocorrido nos meses de novembro e dezembro de 2012. O não repasse dos valores obrigaria ao município a arcar com o débito junto à instituição financeira. Dó Bacelar não conseguira se reeleger naquele ano.

O Juíz Ulysses Neto entendeu que restou comprovado que o prefeito não realizou todos os pagamentos referentes aos meses de novembro e de dezembro de 2012, mas que efetuou o dos professores referente ao mês de novembro daquele ano.

Segundo um trecho da condenação, “(…) como se infere precisamente do documento de fl.509, ocorreu o desconto do valor de R$ 91.640,29 (noventa e um mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e nove centavos) destinados ao pagamento dos empréstimos firmados pelos servidores para com a instituição financeira credora e cuja responsabilidade de repasse era do réu, por força de instrumento jurídico firmado entre o Bradesco S.A. e o município de Porto-PI“, confirma o magistrado.

O juízo determina o envio do caso para o Ministério Público Estadual.

Da decisão cabe recurso para o Tribunal de Justiça.



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