Justiça concede liminar e prefeito de Nossa Senhora dos Remédios é reconduzido ao cargo

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Uma liminar do desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, da 1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Piauí, que determinou na tarde desta sexta-feira (29), a volta do prefeito Manoel de Jesus Silva, conhecido popularmente como Manoel Lázaro (PT) ao cargo em Nossa Senhora dos Remédios. O gestor havia sido afastado por 120 dias ontem (28) pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, após denúncia do Ministério Público por crime de improbidade administrativa.

De acordo com a liminar em agravo de instrumento, o afastamento do cargo, em regra, deve ocorrer somente após o transito em julgado da sentença condenatória, tendo por base a presunção da culpabilidade, proveniente da seara criminal para incidir também no âmbito das infrações político-administrativas, em razão da semelhança entre os processos.

O desembargador determinou o imediato cumprimento de sua decisão, em face do perigo da demora “manifestado na possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação derivado do afastamento do Agravante do cargo de prefeito municipal de Nossa Senhora dos Remédios Piauí”.