Juiz extingue ação popular contra nomeação de Lílian Martins para o TCE

Por: Kléber Oliveira
Publicado em 05/09/2012 às 13h13
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O juiz Oton Mário José Lustosa Torres, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, substituindo o magistrado da 2ª Vara, extinguiu a ação popular ajuizada por Marinalva Santana e Maria Madalena Nunes questionando a nomeação de Lílian Martins, para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE).

Para Oton Mário Torres, o objeto da ação popular é o mesmo ajuizado pelo Ministério Público Estadual (MPE),no qual pedia a anulação do processo eleitoral para o cargo de conselheiro do TCE.

“Antes mesmo da escolha do novo Conselheiro, foi ajuizada uma ação pelo Ministério Público Estadual que visava à revogação do processo eleitoral para o cargo. Porém, o pedido foi negado e Lílian Martins foi eleita com 25 votos pela Assembleia Legislativa,no dia 28 de abril.No entendimento do magistrado,nossa ação pede a mesma coisa já solicitada pelo MPE e por isso ele deu o caso por encerrado”, disse Marinalva Santana.

Marinalva Santana afirmou ainda que recorrerá da decisão do juiz Oton Mário José Lustosa Torres, por considerar que a fiscalização das contas do Estado será comprometida, já que Lílian Martins é esposa do atual governador do Estado do Piauí, Wilson Martins.

“Nosso advogado vai recorrer desta decisão, vamos até a última instância se for preciso”, pontua.

Por Gilcilene Araújo


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