Governo propõe negociação sobre reajuste a partir de maio

Durante a audiência pública da Comissão de Administração Pública e Política Social, para discutir o reajuste salarial dos médicos no Estado do Piauí, o governo ressaltou que só pode apresentar uma proposta em maio, após o fechamento do quadrimestre, uma vez que nesse trimestre (janeiro, fevereiro e março), o Estado atingiu 45,57% da Receita Corrente Líquida (RCL) de gasto com pessoal, ou seja, está a menos de 1%, precisamente 0,98%, do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 46,55%.

Essa dificuldade fiscal é oriunda, principalmente, das constantes perdas de recursos oriundas das transferências federais, além da própria política de valorização do servidor público, que incluiu o encaminhamento de plano de cargos, carreiras e salários e a realização de novos concursos públicos para repor o quadro funcional do Estado.

“Não podemos atender, de imediato, as reivindicações da classe médica e nem de outras categorias, mas podemos pensar numa valorização desses servidores a médio e longo prazo. Não estamos fechando as portas, estamos esclarecendo que esses reajustes não comportam hoje, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal porque temos quase 46 % da nossa RCL comprometido, restando menos de 1%, o que significa algo em torno de R$ 5 a 6 milhões por mês. Se contemplarmos os reajustes dessas categorias numerosas, como professores, médicos e policiais, certamente ultrapassaremos esse valor. Portanto, não é possível exigir esse reajuste a curto prazo, no entanto, o governo já manifestou o desejo de discutir esse reajuste a partir do mês de maio”, afirma Silvano.

Se o Estado ultrapassar o limite estabelecido pela LRF, ficam proibidos aumentos, promoções, nomeações, criação de cargos ou qualquer outra vantagem para os servidores, por força do artigo 22 da LRF. Segundo o parágrafo único desse artigo, “se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual”.

Segundo Silvano Alencar, o Piauí, assim como outros Estados da Federação, enfrenta hoje um problema fiscal, por isso não tem como comprometer toda a sua receita apenas com o pagamento de servidores. “A LRF impõe um limite com gasto de pessoal, que está preste a ser alcançado, o que nos impede de firmamos uma negociação no sentido de permitirmos reajuste salarial para qualquer categoria. Extrapolar esse limite significa privar o Estado de fazer qualquer operação de crédito, da realização de convênios, de receber transferências voluntárias da União, ou seja, a situação ficaria muito pior da que estamos passando hoje. Mas há uma vontade do governo, em particular do governador, que é médico e sabe mais do que ninguém que a saúde precisa ser valorizada”, enfatiza.

“Não existe crise financeira no Estado, apenas um problema fiscal”

Durante a audiência, o secretário de Fazenda também ressaltou que o Estado não passa por uma crise financeira como a oposição tenta passar para a população. “Será que um governo em crise contrata obras no valor de R$ 80 milhões, como é o caso do Rodoanel? Será que um governo em crise celebra contrato de uma operação de crédito, no valor de US$ 350 milhões, já aprovada pelo Banco Mundial? O Estado do Piauí ficou entre os sete estados brasileiros que tiveram a melhor condição fiscal no país. Diante dessa avaliação, o Piauí foi incluído dentro do rol de prioridades do BNDES para contratar novas operações de créditos”, enfatiza Silvano.

Ele também acrescenta que o Estado vem honrando todos os compromissos planejados: não está com salários atrasados, inclusive já iniciou o pagamento da folha dos servidores; está pagando os fornecedores; e executando obras. “Crise brava é quando não estamos cumprindo com as nossas obrigações, não podemos é fazer novos compromissos. Então não existe essa crise para colocarmos o Estado com insolvente, o que há é uma dificuldade financeira, que inclusive é histórica. O Piauí depende de repasses do governo federal e se não houver repasse no tamanho estimado quem sofre é o povo do Estado do Piauí, infelizmente foi o que aconteceu nesses dois primeiros meses do ano quando prevíamos um aumento de 13% do FPE, no entanto o repasse ficou negativo em 1%,”, ressalta o secretário.

Para tentar amenizar a situação, Silvano afirma que o governo trabalha para incrementar as Receitas, e tenta aprovar a Reforma Fiscal e uma melhor distribuição do imposto relativo às compras da internet, assim como também está capitalizando investimentos na área produtiva. “Então, o governo não está parado, ao contrário, está trabalhando e realizando obras”, enfatiza.

O secretário de Fazenda também fez questão de ressaltar que os recursos dessas operações de crédito não podem ser utilizados para pagamento de pessoal, e sim para investimentos na melhoria da infraestrutura, como construção de postos de saúde, de hospitais e de barragens, por exemplo. “A lei proíbe qualquer utilização de recursos de operações de crédito para pagamento de pessoal, para isso temos que buscar recursos no crescimento das nossas Receitas próprias e das transferências constitucionais. E essa é a solução que estamos buscando viabilizar, com muita dedicação”, ressalta Silvano

Secretário de Administração ressalta avanços da categoria médica

Durante a audiência, o secretário estadual de Administração, Paulo Ivan, também reafirmou o compromisso do governo em manter as negociações com os médicos e outras categorias, acrescentando que no mês de maio o governo tem como apresentar uma nova proposta. “No caso dos médicos, o próprio governador enviou ofício aos órgãos representativos da classe médica, ressaltando as dificuldades financeiras do Estado e se comprometendo que logo após o fechamento do quadrimestre, em abril, no mês de maio trataria sobre reajuste salarial, observando o verdadeiro gasto com pessoal, e poderia encaminhar um projeto de aumento escalonado, ao longo de três ou quatro anos, para a categoria médica”, comenta Paulo Ivan.

O secretário de Administração também acrescentou que apesar do salário recebido pelos médicos não ser o ideal, foi concedido um reajuste de 7,1% aos médicos em janeiro desse ano, além disso, ao longo dos últimos anos, a classe conquistou uma série de avanços. Ele lembrou da absorção e ampliação da produtividade dos médicos para ativos e pensionistas, sendo que estes últimos não recebiam vencimentos com base na produtividade, pois era paga apenas para os médicos em atividade.

Além disso, ele acrescentou que nos anos de 2010 e 2011 houve um incremento de cerca de 60% no vencimento dos inativos e pensionistas e de cerca de 150% para os ativos. “É baixo para as responsabilidades dos médicos, com certeza não é um vencimento atrativo, mas temos que reconhecer que a situação da remuneração dos médicos avançou muito, desde a gestão do governador Wellington”, destaca o secretário.

Ele ainda lembrou que o vencimento dos médicos era igual ao de todos os profissionais de nível superior do estado do Piauí, ou seja, variava entre R$ 800,00 a R$ 2.457,00, mas depois a carreira médica foi separada da lei geral dos servidores de nível superior e os médicos passaram a ter um vencimento diferenciado, acrescentando outras vantagens concedidas, como as gratificações de urgência e emergência, plantão de enfermaria e plantão extra. E finalmente, com a lei complementar nº 153, o vencimento do médico passou para um valor bem maior do que era até então percebido. “Não é o ideal, com certeza não agrada os médicos, mas são avanços. Só para ser ter uma idéia, os plantões extras subiram cerca de 250%”, exemplifica.

Paulo Ivan também fez questão de ressaltar que o governador encaminhou ofício para as entidades representativas dos médicos, no dia 19 de março desse ano, exatamente no dia que a Folha de São Paulo publicou uma reportagem dizendo que 13 Estados e mais o Distrito Federal estão na eminência de atingir o limite prudencial da LRF, exigido para gastos com pessoal, sendo que quatro Estados, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba e Tocantins, já ultrapassaram esse limite. “Essa situação infelizmente é nacional e atinge mais os Estados dos que os municípios, que têm uma folga maior no comprometimento de gastos com pessoal, uma vez que não têm despesa com defensoria, com política militar e civil. Ninguém discorda do pleito dos médicos em relação ao recebimento de uma remuneração maior, é um pleito justo, assim como de qualquer outro trabalhador de receber uma remuneração melhor. O problema que nesse momento, o Piauí está entre os 13 Estados do país, e mais o Distrito Federal, que estão com problemas fiscais”, destaca Paulo Ivan.

Os médicos reivindicam a implantação do piso de R$ 9.188,00, mas para o governo esta proposta está fora da realidade do Estado, uma vez que o Piauí é a 23ª Economia dentre os 27 Estados do país. “`É por isso que defendemos a proposta que o governador fez às entidades médicas, inclusive na qualidade de também médico do serviço público estadual, de negociar após o fechamento do quadrimestre, com a certeza do limite prudencial verdadeiro, porque o que temos hoje é um estimado, uma vez que é apurado no quadrimestre”, afirma o secretário de Administração.

Luciana Azevedo