Governo do Piauí autoriza distribuição de merenda escolar para famílias de estudantes

O governador Wellington Dias, por meio de Medida Provisória, na última quinta-feira (02/04), em caráter excepcional, autorizou a distribuição imediata dos gêneros alimentícios em estoque nas escolas que compõem a rede pública estadual de ensino para pais ou responsáveis de alunos nela matriculados, de acordo com as condições logísticas dos gestores locais. A distribuição dos alimentos adquiridos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverá ocorrer durante todo o período de suspensão das aulas nas escolas da rede de ensino básico, enquanto persistir o Decreto de Calamidade Pública vigorado a partir do surgimento da pandemia da Covid-19.

A partilha poderá acontecer de forma individualizada dos ingredientes da merenda escolar ou por meio de kits de alimentação aos pais ou responsáveis, atentando para uma periodicidade no mínimo semanal, o escalonamento de entregas por turmas e séries, a observância dos requisitos mínimos de higiene para proteção da comunidade escolar, além da identificação e comprovação de vínculos familiares ou de responsabilidade.

Da mesma forma, a medida possibilita a transferência direta de recursos financeiros destinados à merenda aos responsáveis pelos estudantes, sendo este processo operacionalizado pelo Estado ou municípios. Dentro dessa perspectiva, o Governo do Piauí solicitou à União a que se realize a identificação e transferência direta por meio de cartão magnético bancário, abrindo possibilidades para a utilização dos cartões que dão acesso a programas sociais mantidos pelo Governo Federal, como o Bolsa Família.

Caberá ao gestor local adotar a distribuição imediata que mais se adeque à situação de emergência ou calamidade pública. A transferência de recursos financeiros deverá observar as seguintes diretrizes: as formas de operacionalização devem ser definidas pelos gestores locais; a identificação de dados será implementada a partir de coleta junto à comunidade escolar; será solicitada a colaboração do Governo Federal para a provisão das informações disponíveis relativas à identificação dos dados bancários dos pais ou responsáveis.

A distribuição realizada nos termos autorizados pela Medida Provisória deverá constar na prestação de contas presente no art. 20 da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009.

Medida provisória consta no site do Governo do Estado.

*Com informações do 180graus