Executivo envia para câmara de Esperantina Emenda que cria tabela de pagamento para servidores

(Foto: Kléber Oliveira/RevistaAZ

A prefeita de Esperantina, Vilma Amorim, enviou nesta quinta-feira (8), uma Emenda à Lei Orgânica que altera a redação do §3º do Art. 84 da Lei Orgânica Municipal e cria uma tabela especifica para os vencimentos dos servidores públicos do município. O documento foi recebido pelo legislativo durante sessão ordinária realizada na noite desta quinta.

Segundo o Art.1º da Emenda enviada pelo Executivo, “Fica modificado o Parágrafo 3º do artigo 84 da Lei Orgânica do município de Esperantina, que passa a vigorar com a nova redação e acrescentados os parágrafos 4º e 5º”.

O referido “Parágrafo 3º” que o Executivo pede para ser modificado, trata-se do “Pagamento dos servidores públicos municipais será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido“.  Este parágrafo foi alterado anteriormente, aprovado por unanimidade pelos parlamentares e promulgado no dia 13 de agosto de 2018, estando em vigor desde então.

Com a nova Emenda de alteração à Lei Orgânica Municipal, proposto pela prefeita Vilma Amorim, o §3º fica estabelecido que os salários dos servidores públicos municipais, serão pagos de acordo com a tabela abaixo:

Além disso, fica acrescido:

• §4º – O 13º (décimo terceiro) salário será pago 80% (oitenta por cento) na data do aniversário do servidor;
• §5º – O pagamento do Abono Férias dos Professores do Município de Esperantina-PI, será pago na data do aniversário do servidor;
• §6º – Caso da data constante do parágrafo 3º coincida com um feriado municipal, estadual ou nacional, o pagamento será realizado no primeiro dia útil subsequente à data já fixada no parágrafo terceiro.
• Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.

De acordo com Presidente da Câmara, o vereador Manoel Filho (PT), disse que o documento será enviado para as Comissões para análise. O parlamentar destaca que o Legislativo ouvirá o anseio dos servidores públicos para aprovar ou não a Emenda. Ele ressalta a importância da criação da tabela de pagamento que beneficiará todos os servidores.

O documento será apreciado na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 16 de novembro.

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