Deputados federais vêm ao Piauí discutir a PEC da Irrigação

O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) confirmou para o dia 22/08 (quinta-feira) audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí, em Teresina, às 9h, com a Comissão Especial de Deputados Federais que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 368/09, conhecida como PEC da Irrigação. Assis é o relator PEC que obriga o Governo Federal a aplicar por mais 10 anos (até o ano de 2.023), percentuais mínimos dos recursos destinados no Orçamento da União para irrigação nas regiões Centro-Oeste (20%) e Nordeste (50%).

A realização de audiência pública no Piauí foi requerida pelo deputado Assis Carvalho e terá a participação da deputada Flavia Moraes, presidente da Comissão, e outros membros. O evento acontece na Sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

A Comissão está promovendo uma série de atividades e debates para motivar a discussão sobre o tema. “Tenho certeza que podemos construir esse projeto bem dialogado, incluindo a sociedade e trabalhando na luta pela irrigação, principalmente nas regiões mais sofridas – que são as que precisam de mais recursos para reforçar esse trabalho”, disse o deputado Assis, que busca um diagnóstico sobre os valores durante a vigência do dispositivo – últimos 25 anos – abordando os estados e a faixa social que foram mais beneficiados.

O deputado Assis tem a agricultura familiar como uma das prioridades do mandato parlamentar. Ele defende que a segurança hídrica e a canalização da água podem diminuir as desigualdades regionais. “Com a irrigação, nosso país tem potencial para aumentar o desenvolvimento. Em regiões como o Nordeste, por exemplo, os investimentos ainda são muito tímidos nesta área”, diz.

A audiência pública deverá contar com a presença de representantes de órgãos federais como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS); a Universidade Federal do Piauí; o Banco do Nordeste; a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Piauí; a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); além de membros da sociedade civil do Distrito de Irrigação Tabuleiros Litorâneos do Piauí (Ditalpi).

Foram convidadas entidades populares como sindicatos de trabalhadores rurais, federações como Fetag e Fetraf, Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Piauí, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, Movimento dos Pequenos Agricultores-MPA; a Comissão Pastoral da Terra, Coordenação Estadual do Semiárido, secretarias municipais de agricultura, dentre outros.

Irrigação

A irrigação é importante para o desenvolvimento regional, auxiliando na modernização e no crescimento da agricultura comercial e familiar. É uma legislação essencial para o Nordeste, especialmente o semiárido, onde as chuvas são irregulares e o déficit hídrico impossibilita a produção. Os investimentos nesta área ajudam a reduzir os desequilíbrios regionais. “Não dá para imaginar o desenvolvimento do Nordeste sem segurança hídrica e sem tecnologias de irrigação que contribuam para modernizar a produção agrícola tanto comercial quanto familiar”, diz o deputado Assis.

A Proposta de Emenda à Constituição é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que informa que “a área irrigada no Brasil é estimada em 3,5 milhões de hectares, embora o potencial para a irrigação supere 20 milhões de hectares”.

A Constituição de 1988 fixou a aplicação mínima de 20% na Região Centro-Oeste e de 50% na Região Nordeste, preferencialmente no semiárido, pelo período de 15 anos. A Emenda Constitucional nº 43, de 2004, ampliou o período inicialmente estabelecido para 25 anos, estendendo-o até 2.013. A PEC 368/09 estende esse período para 35 anos, a partir da promulgação da Constituição. Assim, prolonga a vigência do dispositivo constitucional até 2.023.

Formação da Comissão Especial que analisa a PEC da Irrigação

O deputado federal Assis Carvalho é o relator da Comissão Especial para analisar a PEC 368/09, mais conhecida como PEC da Irrigação. A presidente da Comissão é a deputada Flávia Moraes (PDT/GO). Ronaldo Caiado (DEM/GO), Reinaldo Azambuja (PSDB/MS) e Afonso Hamm (PP/RS) são, respectivamente, primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes.

*Com informações do PT no Parlamento