Deputado Evaldo Gomes propõe debate para lei que garante a meia passagem a estudantes

16/08/2013 às 09h28
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O deputado Evaldo Gomes propõe debate para lei que garante a meia passagem a estudantesO deputado Evaldo Gomes (PTC) anunciou que apresentará na próxima semana requerimento pedindo a realização de audiência pública para debater a aprovação da primeira lei estadual, que garanta a meia passagem nos ônibus intermunicipais para os estudantes.

Evaldo Gomes iniciou seu discurso parabenizando a presidente Dilma Rousseff por ter sancionado o Estatuto da Juventude que garante aos jovens a meia entrada em eventos culturais e esportivos. Ele assinalou que, devido a pressões de donos de ônibus, a presidente vetou artigos do estatuto que, também, asseguravam a meia passagem nas linhas interestaduais e intermunicipais de transporte.

“Precisamos de um amplo debate sobre a questão, por isso iremos pedir essa audiência pública, quando trataremos, também, sobre o cumprimento de leis estadual e municipal que já asseguram o direito à meia entrada nos eventos culturais e eventos, mas que, muitas vezes, não são colocadas em prática”, frisou ele.

Em aparte, o deputado João de Deus disse que o debate é importante e que a presidente Dilma Rousseff vetou a meia passagem porque teve de seguir o que diz a Constituição Federal, já que o assunto deve ser tratado pelos Estados. Evaldo Gomes disse que o Governo do Estado precisa fazer a sua parte no que se refere à desoneração de impostos para que o valor das tarifas de ônibus seja reduzido, “pois prometeu realizar um estudo sobre a questão”.

Especial para a RevistaAz
Com Assessoria


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