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Piauí

Defesa do prefeito Genival Bezerra entra com embargos de declaração para reverter decisão que reprovou contas

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(Foto: Divulgação)

A defesa do atual prefeito de Joaquim Pires, o petista Genival Bezerra da Silva, entrou com embargos de declaração no Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI- para reverter a decisão de julgou irregulares, as contas do prefeito referentes ao exercício financeiro de 2011, conforme acórdão publicado no dia 08 de agosto.

Genival Bezerra da Silva e a ex-secretária municipal de Educação, Leda Maria Correia Miranda Silva foram denunciados ao Tribunal de Contas do Estado por irregularidades na prestação de contas. Eles são acusados de improbidade administrativa e peculato (desvio de dinheiro público). Na época, a representação foi feita pelos vereadores João Rodrigues de Lima, Carlos Rodrigues Pereira e Robson Sene de Brito no dia 4 de setembro de 2013.

Denúncia contra Genival Bezerra

Segundo os denunciantes, em 01 de fevereiro de 2011, o prefeito na época, Genival Bezerra, assinou um contrato individual por tempo determinado com Pedro Calisto de Oliveira para a locação de um veículo, Toyota Hilux CD 4×4, placa HMJ-6724, com vigência de 11 meses de primeiro de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, no valor de 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um valor total do contrato de 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais).

De acordo com os vereadores, o prefeito Genival Bezerra praticava um possível esquema de enriquecimento ilícito, “quando tirava-se cópia do cheque original e depois preenchia a cópia com os dados de Pedro Calisto, no qual, supostamente era para ser o beneficiário do dinheiro, para que pudesse ser colocada junto aos balancetes da prefeitura e assim justificar o pagamento e camuflar o esquema, dificultando assim a fiscalização, ocorre que, o cheque (original) foi na verdade depositado na agência mantida no Banco do Brasil na cidade de Esperantina tendo como titular e beneficiário da conta, o então prefeito Genival Bezerra, isso foi feito desta forma durante todo o ano de 2011“, relataram na denúncia.

Denúncia contra ex-secretária de Educação

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A denúncia relata que, no dia 6 de julho de 2011, diz que ex-secretária de Educação, Leda Maria Correia Miranda da Silva depositou na própria conta corrente pessoal, mantida no Banco do Brasil da cidade de Esperantina, o valor de R$ 8.587,75 (oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), referente a quatro cheques.

Conforme a denúncia, um desses cheques, no valor de R$ 4.050,25 (quatro mil e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), era referente a um programa do Governo Federal, denominado Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Já os outros três cheques, nos valores de R$ 2.062,50 (dois mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), R$ 1.237,50 (um mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e 1.237,50 (um mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) perfazendo o valor total de 4.537,50 (quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), eram oriundos da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Piauí, também foram depositados na conta da ex-secretária que também é esposa de Genival Bezerra.

Parecer do Ministério Público de Contas

O relatório do Ministério Público de Contas optou por:

– Aplicação de multa ao prefeito Genival Bezerra da Silva e à Secretária Municipal de Educação, Leda Maria Correia Miranda Silva, ambos do exercício 2011, com fundamento no art. 79, 1 e II da Lei n° 5.888109;

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– Imputação de débito no valor de R$ 57.861,32, corrigido monetariamente, ao prefeito Genival Bezerra pelos valores recebidos indevidamente no exercício de 2011;

– Imputação de débito no valor de R$ 8.587,75, corrigido monetariamente à ex-secretária de educação Leda Maria Correia Miranda Silva pelos valores recebidos indevidamente no exercício de 2011;

Despacho

Os embargos foram despachados para pauta de sessão e julgamento na corte. O relator do processo é o Conselheiro Kleber Dantas Eulálio.

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