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Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em 184 municípios piauienses
184 municípios piauienses tiveram suas situações de emergência reconhecidas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) por conta da estiagem. A partir do reconhecimento da situação pelo governo Federal, os municípios podem pedir ajuda financeira para enfrentar o período crítico.
Publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, dia 15, a portaria permitirá que os municípios recebam recursos para construção de áreas destruídas pelos desastres, aquisição de cestas básicas, medicamentos, fornecimento de aluguel social e implantação de obras provisórias. Para o primeiro caso é necessário que os municípios apresentem um plano de trabalho no prazo de 90 dias da ocorrência do desastre; nos demais, os prefeitos devem aderir ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) antes do desastre.
O reconhecimento Federal está condicionado à autorização estadual do mesmo tipo. Mesmo os reconhecimentos estaduais terem sido feitos ainda em 2012, até 8 de fevereiro, data da última atualização de municípios em estado de emergência, o Piauí figurava com apenas duas cidades com reconhecimento concedido na lista da Sedec.
As situações de emergência estabelecem uma situação jurídica especial que permite o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, ou seja, resposta aos desastres, reabilitação do cenário e reconstrução das áreas atingidas. No Piauí, o período chuvoso ainda não se consolidou em todas as regiões.
*Com informações do portalOdia
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