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Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em 184 municípios piauienses

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Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em 184 municípios piauienses184 municípios piauienses tiveram suas situações de emergência reconhecidas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) por conta da estiagem. A partir do reconhecimento da situação pelo governo Federal, os municípios podem pedir ajuda financeira para enfrentar o período crítico.

Publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, dia 15, a portaria permitirá que os municípios recebam recursos para construção de áreas destruídas pelos desastres, aquisição de cestas básicas, medicamentos, fornecimento de aluguel social e implantação de obras provisórias. Para o primeiro caso é necessário que os municípios apresentem um plano de trabalho no prazo de 90 dias da ocorrência do desastre; nos demais, os prefeitos devem aderir ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) antes do desastre.

O reconhecimento Federal está condicionado à autorização estadual do mesmo tipo. Mesmo os reconhecimentos estaduais terem sido feitos ainda em 2012, até 8 de fevereiro, data da última atualização de municípios em estado de emergência, o Piauí figurava com apenas duas cidades com reconhecimento concedido na lista da Sedec.

As situações de emergência estabelecem uma situação jurídica especial que permite o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, ou seja, resposta aos desastres, reabilitação do cenário e reconstrução das áreas atingidas. No Piauí, o período chuvoso ainda não se consolidou em todas as regiões.

*Com informações do portalOdia
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