Covid-19: saiba como fazer o CadÚnico e obter auxílio emergencial

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30) a medida provisória que pretende conceder um auxílio emergencial em dinheiro para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, durante a pandemia de coronavírus (covid-19). Diante disso, as pessoas que se enquadram no perfil social apresentado precisam ficar atentas em como devem proceder para serem beneficiadas.

Terão direito ao benefício de R$ 600,00 aqueles trabalhadores que não têm carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados, que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do Cadastro Único (CadÚnico). Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a situação de calamidade pública. No caso de mulheres provedoras de família, o valor do auxílio deve ser pago em dobro (R$ 1,2 mil).

Um dos passos importantes é o Cadastro Único junto ao Governo Federal. Embora o texto da proposta aprovado no Senado não estabeleça a obrigatoriedade do CadÚnico, a ideia é que ele sirva para facilitar o acesso ao benefício, uma vez que reúne todas as informações sobre renda e condição social do cidadão. Dessa forma, é interessante que as pessoas busquem fazer seu cadastro o quanto antes.

Como fazer o cadastro?

Para fazer seu Cadastro Único e tirar dúvidas sobre o auxílio que será concedido pelo Governo, o cidadão deverá procurar em sua cidade o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região em que reside. Os documentos necessários para o cadastro são: CPF e Título de Eleitor do representante da família e qualquer documento de cada uma das pessoas que compõe a família: certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.

Quem pode se cadastrar?

• Para se cadastrar a família deve se enquadrar em uma das seguintes situações:
• Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Renda mensal total de até 3 salários mínimos;
• Renda mensal maior que 3 salários mínimos desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas 3 esferas do governo (federal, estadual, municipal);

CRAS reabrem após medidas restritivas

Na maioria dos municípios os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) suspenderam o funcionamento após decretos baixados por prefeitos e governadores, como forma de evitar a propagação do coronavírus.

Quais os outros programas sociais utilizam o Cadastro Único?

• Programa Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Programa Minha Casa Minha Vida;
• Carteira do Idoso;
• Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
• Telefone Popular;
• Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
• Programas Cisternas;
• Água para Todos;
• Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
• Bolsa Estiagem;
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário;
• Crédito Instalação;
• Carta Social;
• Serviços Assistenciais;
• Programa Brasil Alfabetizado;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
• Identidade Jovem (ID Jovem);
• ENEM.

*Publicado originalmente no GP1