Confira depoimento de Lourival Bezerra no inquérito que é acusado de receber R$ 10 mil de propina

A pena para os crimes previsto no Código Penal é de 2 a 12 anos de cadeia e multa. A expectativa é que o delegado no relatório de conclusão do inquérito solicite o afastamento e a prisão do prefeito.

O GP1 teve acesso com exclusividade ao depoimento do prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra Freitas (PSDB), investigado em inquérito policial que tramita no Tribunal de Justiça acusado de peculato e corrupção passiva. A investigação tramita no Tribunal em razão da prerrogativa de função (foro privilegiado).

O prefeito foi ouvido pelo delegado Roberto Carlos Sales da Silva, em 15 de abril de 2014, na sede da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo – DECCORTEC.

Perguntado a respeito dos fatos que deram origem ao inquérito, Lourival respondeu que nunca recebeu propina para facilitar/autorizar pagamentos do município e que nunca indicou empresa para vencer certames licitatórios. Que em relação ao dinheiro que aparece recebendo em um vídeo gravado pelo empresário Edmilson Portela Pires, conhecido como “Didi do Açougue”, respondeu que emprestou R$17.000,00 (dezessete mil reais) no ano de 2012 e que o empresário teria assinado em garantia duas promissórias, uma no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) e a outra de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Afirmou que no primeiro vídeo gravado pelo empresário recebeu parte do dinheiro emprestado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ocasião que devolveu a promissória no respectivo valor e que permaneceu com a outra promissória já que o empresário teria quitado no segundo pagamento, também registrado em vídeo, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), não quitando a totalidade do débito no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), valor remanescente da dívida. Lourival afirmou que a entrega do dinheiro para “Didi do Açougue” ocorreu na presença dos cabos eleitorais Rubens e José Pereira. O prefeito se comprometeu na oportunidade a autoridade policial a nota promissória de R$ 7.000,00 (sete mil reais), o que não ocorreu até a data do envio dos autos ao Tribunal de Justiça no dia 20 de agosto de 2014.

Clique aqui e aqui e confira o depoimento na integra.

O inquérito policial que investiga Lourival Bezerra Freitas foi instaurado em 20 de dezembro de 2013 logo após a exibição dos vídeos em toda imprensa do Piauí e autuado no Tribunal de Justiça em 04 de fevereiro de 2014.

O empresário já foi ouvido pelo delegado que preside o inquérito e narrou que o prefeito exigiu que lhe fosse pago pagamento de determinado percentual do valor recebido com a venda de gêneros alimentícios perecíveis para as escolas do município. Se sentindo prejudicado e indignado com a situação, Didi do Açougue decidiu então filmar a entrega do dinheiro “para poder denunciar o crime”.

O prefeito nunca concedeu uma entrevista sobre o assunto, nunca mostrou a promissória que diz ter e não explica porque o dinheiro do primeiro vídeo foi entregue por debaixo da mesa dentro do gabinete do prefeito.

Os autos já possuem 650 (seiscentas e cinqüenta) páginas e está concluso ao relator, desembargador Edvaldo Moura.

O delegado pede ao Tribunal de Justiça a dilação de prazo para ultimar as investigações e concluir o seu relatório. A pena para os crimes previsto no Código Penal é de 2 a 12 anos de cadeia e multa. A expectativa é que o delegado no relatório de conclusão do inquérito solicite o afastamento e a prisão do prefeito.

*Com informações de Gil Sobreira, do Gp1