Comissão da Câmara aprova PEC que permite acumulação de cargos para professores

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13.mar) o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a acumulação de cargos de professores com outro de qualquer natureza. Atualmente, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou para cargos técnicos ou científicos. Agora, o texto segue para o Plenário da Câmara.

A proposta elimina a restrição imposta aos professores e permite a acumulação com outro cargo. Segundo a relatora, Maria Rosas (Republicanos-SP), “a vedação tem por finalidade garantir a eficiência no exercício das atribuições pertinentes a cargos, empregos ou funções públicas e afastar eventuais privilégios”.

Para o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), existem questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão. Ele diz que “a denominação do cargo é irrelevante para defini-lo como de natureza técnica”.

Em 2019, a proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

*Com informações do R7