Câmara de Esperantina aprova projeto que responsabiliza donos de animais soltos nas ruas e estradas

Por 10 votos a 02, os vereadores aprovaram, na noite dessa sexta-feira (02.jun), o Projeto de Lei nº 15/2023, que responsabiliza os proprietários de animais soltos nas ruas e estradas e logradouros públicos do município de Esperantina-PI. O projeto é de autoria do Vereador Epaminondas Albuquerque (PT) e sua apreciação foi bastante polêmica entre os parlamentares.

Segundo o documento, deixar qualquer animal de pequeno, médio ou grande porte, encontrado solto ou amarrado, nas vias e logradouros públicos é crime, causa acidente de trânsito e coloca vidas em risco. O descumprimento sujeitará o proprietário destes animais à multa, de acordo com o Código de Posturas do Município e as infrações deverão ser encaminhadas para registro de Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil, Conforme a Lei de Contravenções Penais e o Código de Trânsito Brasileiro.

Votaram a favor: Castro (MDB), Luiz Dionizio (MDB), Júnior Rodrigues (PTB), Epaminondas Albuquerque (PT), Ruberson Marataoan (PP), Roberto Dênis (MDB), Teresinha da Emel (PT), Domingos Luiz (Republicanos), Tote Filho (MDB) e Zé Germano (PT).

Votaram contra: Airton Pires (PSDB) e Bebé Vitória (MDB).

Antes de o projeto entrar em pauta, ele havia sido barrado na Comissão de Constituição e Justiça, sob alegação de inconstitucionalidade, mas o parecer desfavorável ao projeto logo foi derrubado em plenário. No entanto, em outra manobra, foi pedido vista do projeto, que também foi negado em plenário por maioria.

A votação foi nominal e apenas o vereador Mauro André (Republicanos) não compareceu a sessão, por questões de saúde.

Agora aprovado, cabe a prefeita Ivanária Sampaio sancionar, ou não, o projeto.

O autor do projeto, vereador Epaminondas Albuquerque (PT), justiça que Lei visa despertar a atenção de todos para o grande número de ocorrências de acidentes no município ocasionado por animais soltos nas ruas, estradas e logradouros públicos.