Câmara dá 15 dias para Vilma Amorim assinar autorização para obras do IDEPI

Por: Kléber Oliveira
Publicado em 12/08/2020 às 07h50
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Foi aprovado por unanimidade, durante sessão realizada na última sexta-feira (07.ago) na Câmara Municipal de Esperantina, o requerimento que pede que a prefeita Vilma Carvalho Amorim (PT) assine as declarações de Domínio Público, protocoladas pelo Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEP, para que importantes obras possam ser realizadas na cidade. O documento foi apresentado pelos vereadores Bebé Vitória (MDB), Castro Filho (MDB) e Júnior Rodrigues (PTB).

Segundo o documento, caso não o faça, no prazo de 15 dias, fica a gestora automaticamente convocada a comparecer na Câmara para prestar esclarecimentos, conforme o art. 38, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal.

Os vereadores justificam que a execução das obras de pavimentação em diversas ruas de Esperantina dependem unicamente da assinatura deste “domínio público”, para que a população seja beneficiada. os recursos foram destinados à cidade por meio de empenhos de recursos federais, mas sem a devida autorização municipal, nada pode ser feito e os valores destinados às obras retornarão ao Governo Federal.


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